Adolescentes acautelados terão acesso à qualificação profissional, ensino regular e atendimento psicológico
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| Obras expostas dos adolescentes dos centros socioeducativos. A mostra “Impressões”, foi realizada no auditório da Escola Guignard, em Belo Horizonte, em 2011 |
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) começa a enfrentar o déficit de vagas em Minas Gerais para a internação de adolescentes em conflito com a lei.
Até 2017 estarão prontos três centros, com capacidade somada para 160 internos, com estrutura adequada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas cidades de Passos e Alfenas, no Sul de Minas e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro.
Isso significa que os adolescentes acautelados terão acesso à qualificação profissional, ensino regular e atendimento psicológico.
No Sul de Minas, que não tem vaga no padrão Sinase, a Seds assinou convênio com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, garantindo um repasse de aproximadamente R$ 15,5 milhões para a construção do Centro Socioeducativo de Alfenas.
O Governo Estadual oferecerá uma contrapartida de R$ 300 mil. A entrega das 80 vagas está prevista para o primeiro semestre de 2017.
O Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), está elaborando o projeto executivo da obra de Alfenas.
Na mesma região, o Governo de Minas Gerais assegurou a retomada das obras do Centro Socioeducativo de Passos, que foram paralisadas na gestão anterior. Trata-se da reforma e adaptação de um prédio público existente na cidade, o que permitirá abrigar 40 adolescentes já no primeiro semestre de 2016.
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