Queda na arrecadação tributária, impacto de aumentos concedidos a servidores em anos anteriores e dolarização da dívida são as principais causas do déficit estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões previstos para 2015; PLOA-16 terá desequilíbrio de R$ 8,9 bilhões
Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, encaminharam hoje (30/9) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Relatório Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 (PLOA-16).
Segundo o relatório fiscal, o Estado registrou um crescimento de receita de 2,9% em relação segundo quadrimestre do ano passado, ao passo que as despesas aumentaram 11,6%.
De acordo com José Afonso Bicalho, alguns fatores foram preponderantes para que o desequilíbrio resultasse em um déficit previsto de R$ 10 bilhões para este ano: arrecadação de ICMS aquém do esperado pelo Governo; impacto dos aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores com repercussão este ano; redução das transferências da União; e a dolarização da dívida do Estado.
O ICMS, principal item da arrecadação estadual, manteve-se praticamente estagnado na comparação entre os segundos quadrimestres de 2014 e 2015, variando apenas 0,2%. O principal motivo é a retração econômica pela qual passa o país, mesma razão apontada pelo secretário de Fazenda para a redução dos repasses da União, que caíram 7,15% em média.
Já a dívida estadual indexada ao câmbio elevou-se em 45,91%, o que contribuiu para que a dívida consolidada aumentasse 11,14% no período de um ano.
As despesas de pessoal também tiveram aumento significativo, da ordem de 18,5%, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. O Relatório Fiscal apontou que o Estado alcançou 48,71%, próximo ao limite máximo, de 49%.
“O resultado deste quadrimestre mostra que estávamos falando a verdade quando pedimos para refazer o orçamento de 2015, no início do ano, à Assembleia Legislativa. Confirmamos a visão que nós tínhamos, de que as receitas estavam superestimadas, principalmente as receitas patrimoniais, e as despesas subestimadas. O orçamento apresentado pela gestão anterior, que parecia estar equilibrado, estava, na verdade, desequilibrado e com o déficit apresentado, de R$ 7,2 bilhões”, afirmou Bicalho.
Para reverter esse cenário, o secretário Helvécio Magalhães listou diversas medidas que serão adotadas pelo Governo para melhorar a arrecadação e voltar a um patamar inferior ao limite prudencial no próximo ano.
As aprovações do aumento do ICMS, em tramitação na Assembleia Legislativa, por um prazo de quatro anos, e da lei que permite ao Estado utilizar os recursos dos depósitos judiciais para pagar inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), precatórios e dívida com a União, devem contribuir para melhorar a gestão financeira do Governo.
Outra fonte de recursos que pode reequilibrar o caixa do governo, segundo Magalhães e Bicalho, é o programa Regularize, que pretende recuperar parte da dívida tributária de contribuintes inadimplentes com o Fisco estadual, que somam cerca de R$ 53 bilhões. Todas essas medidas devem surtir efeito em 2017, quando, segundo os dois secretários, o Governo deverá ter as contas equilibradas.
Orçamento 2016
Já o PLOA-16 foi encaminhado à Assembleia Legislativa com previsão de novo déficit, calculado em R$ 8,9 bilhões. O principal fator para esse resultado, segundo Helvécio Magalhães, são os aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores, cujo impacto deve ser de 6% no ano que vem.
De acordo com o secretário de Planejamento, uma melhor gestão da folha, atualmente em curso, deverá reduzir os gastos do governo com este setor a partir do segundo semestre do ano que vem. Ao mesmo tempo, a previsão é de que a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça 8% em 2016. A arrecadação do ICMS, que no relatório fiscal foi reestimada para R$ 37,5 bi, deverá ter uma recuperação e chegar a R$ 40 bilhões.
Helvécio Magalhães também destacou a forma participativa com a qual o Governo do Estado está elaborando o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dos próximos quatro anos (2016-2019).
“O eixo do nosso PPAG é o desenvolvimento econômico e social sustentável, visando principalmente a redução das desigualdades regionais. Isso já está ocorrendo nos últimos meses, por meio dos Fóruns Regionais de Governo, ouvindo as demandas da população em todo o Estado de Minas Gerais”, disse.
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