Projeto de erradicação do sub-registro civil de nascimento da Sedpac já garantiu a emissão de mais de 51 mil certidões de nascimento dentro da própria maternidade
O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 51.638 certidões de nascimento dentro das próprias maternidades, venceu o Prêmio Direitos Humanos 2015 da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Esta é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. O anúncio foi divulgado hoje no site da SDH.
Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio.
A indicação à condecoração foi feita pela enfermeira e psicóloga Telma Vanessa Santos Lima, da Fundação de Assistência Médica e Urgência (Famuc) de Contagem, uma das maternidades onde o projeto já foi implantado em Minas Gerais.
“Além de ter contato com o projeto, enquanto psicóloga, sei da importância e do impacto direto e real da emissão do registro civil de nascimento na vida das famílias, que economizam tempo e dinheiro para registrar seus filhos”, enfatizou.
Ano a ano, as categorias do prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Para estabelecer a necessidade de inclusão ou supressão de algumas categorias, também são consideradas anualmente as demandas atuais das temáticas envolvidas na premiação.
Neste ano, os vencedores da condecoração nas 18 categorias receberão um diploma e uma obra de arte. A entrega do prêmio ocorrerá no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda (PT), enfatiza que a unidade interligada é um equipamento que contribui para a erradicação do sub-registro de nascimento e acrescenta que atuação da Sedpac vai além do atendimento ao recém-nascido.
“O registro civil é essencial para a inserção do indivíduo na sociedade. Por isso, ante a tragédia socioambiental ocorrida em Mariana, por exemplo, a secretaria coordenou a força-tarefa para garantir novos documentos à população atingida. Só na primeira semana foram 453 emissões de certidões de nascimento/casamento”, disse o secretário.
Unidades Interligadas
Minas Gerais já conta hoje com 35 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos.
Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.
Esse projeto da Sedpac busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Em Belo Horizonte, o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, foi o primeiro a receber o projeto-piloto das UIs em 2013.
O segundo Hospital a implantar o projeto foi a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria entre Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
Neste novo Governo, a Sedpac passou a coordenar esse trabalho para garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.
Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto.
E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.
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