O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco Mineração S.A. estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, região Central de Minas.
O termo, assinado na tarde de ontem, segunda-feira, 16, estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pelo MPF e pelo MPMG.
A Samarco deverá ainda apresentar laudos mensais demonstrando que os valores estão sendo gastos exclusivamente em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.
No dia 5 de novembro, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, com a erosão da barragem de Santarém, ocasionando danos ambientais, sociais e humanos, cujas causas ainda estão sendo apuradas.
Para os procuradores da República José Adércio Leite Sampaio e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo, que assinaram o termo, o acordo servirá neste momento para garantir recursos mínimos para as ações emergenciais.
“Não se está estipulando o valor do dano, nem isentando a empresa de arcar com a plena e total indenização pelos causados. Cuida-se de uma garantia imediata para fazer frente à emergência. O MPF e o MPMG já estão apurando a extensão do dano causado”, affirma José Adércio.
Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser integralmente reparados.
“Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados”, afirma.
com assessoria
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