Pular para o conteúdo principal

ACORDO DEFINE INDENIZAÇÃO EMERGENCIAL PARA VÍTIMAS DA TRAGÉDIA EM MARIANA

Bombeiros tiveram que usar tratores para chegar a casas atingidas pelo rompimento de barragens da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, homologou acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a empresa Samarco Mineração S.A. que define indenização emergencial para vítimas do rompimento da barragem Fundão. 

O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada na tarde do último dia 23, da qual também participaram representantes das vítimas e das empresas Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. 

As famílias das 19 vítimas falecidas ou desaparecidas devem receber R$ 100 mil a  título de antecipação de indenização. Cada família que sofreu deslocamento físico receberá R$ 20 mil, dos quais R$ 10 mil são antecipação de indenização e R$ 10 mil não serão passíveis de compensação futura. 

Para o pagamento desses valores a Samarco poderá levantar R$ 5,5 mi dos R$ 300 mi bloqueados na ação cautelar vinculada ao processo. A mineradora terá até o dia 31 de janeiro de 2016, a prestar conta em juízo do valor gasto.

A Samarco se comprometeu a continuar, por doze meses, a pagar um salário mínimo para cada pessoa que perdeu a renda em razão do rompimento da barragem. Esse valor será acrescido de 20% por membro dependente do núcleo familiar. 

A empresa também irá fornecer uma cesta básica, R$ 338,  conforme referência do Dieese, por família. A mineradora informou que já vem fornecendo cestas básicas a 252 famílias.

Alugueis
A Samarco se comprometeu a manter as famílias em casas alugadas por até três meses a contar da entrega das chaves relativas ao reassentamento definitivo, a fim de que elas possam organizar sua mudança em definitivo. 

Excepcionalmente, no caso de alguma família não concordar em ser reassentada definitivamente, caberá à mineradora custear o aluguel por até doze meses.

Já as pessoas que foram desabrigadas, mas  que optaram em não serem alojadas em hotéis ou casas alugadas, deverão receber o valor de um aluguel mensal médio, R$ 1.200, retroativo a 05 de novembro de 2015, salvo acordos já estabelecidos.

Nova audiência
O juiz designou nova audiência de conciliação para o dia 20 de janeiro de 2016, às 13h30, a realizar-se no fórum da Comarca de Mariana.  

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...