"As ruas são tão importantes que a direita tentou ocupá-las. Precisamos de advogados populares que contribuam com as lutas cotidianas por um país melhor. Não será a OAB, o STF e a Globo que irá mudar a vida do povo e sim os militantes. Se nós não pararmos e estarmos unidos poderemos perder os direitos que hoje temos. O que está em jogo é a democracia. O medo ou a covardia não vai salvar ninguém, os próximos 15 dias os trabalhadores vão parar para defender o Brasil. O povo quer o estado na vida deles e se o golpe vier o estado abandonará a vida de todos nós e corremos o risco da volta do neoliberalismo e das privatizações. Cada um de nós pegue a sua lanterna e venha caminhar, somos nossa própria luz" - Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas, em ato dos Juristas na Faculdade de Direito da UFMG, em BH.
O município de Lavras, no sul de Minas Gerais, deu nesta quarta-feira (20) um passo decisivo para transferir à iniciativa privada a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A prefeita Jussara Menicucci de Oliveira assinou e publicou no Diário Oficial uma série de documentos que formalizam o encerramento da relação com a COPASA e estruturam juridicamente o processo de concessão, que deverá durar 35 anos. A ruptura com a COPASA tem como pano de fundo a decretação de caducidade do convênio nº 823287/2024, rescindido pela prefeitura em razão de descumprimentos contratuais reiterados pela estatal. O documento oficial deixa claro que qualquer tentativa de prorrogar ou aditar o contrato anterior seria juridicamente incompatível com a própria declaração de caducidade e contrária ao interesse público local — fechando definitivamente a porta para a permanência da companhia estadual na cidade. O modelo de concessão privada foi escolhido, segundo a justificativa assina...

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