Governador Fernando Pimentel autoriza o início do processo de execução das emendas parlamentes de 2016. Emendas de 2015 já estão sendo pagas
Representantes do Governo do Estado se reuniram com assessores dos deputados estaduais, nesta terça-feira, 19, para discutir as emendas parlamentares previstas no orçamento de 2016.
O objetivo da reunião foi apresentar as diretrizes gerais e específicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o processo de indicação das emendas para este ano.
Os parlamentares poderão destinar R$ 1,5 milhão de emendas para áreas como educação, assistência social, saúde, segurança pública, esporte, cultura, agricultura familiar e turismo.
Poderão receber indicações municípios e consórcios públicos formados nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
No início deste mês, um outro encontro reuniu representantes das Secretarias de Estado de Governo (Segov), Transportes e Obras Públicas (Setop), Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Esportes (Seesp), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Desenvolvimento Agrário (Seda), Cultura (SEC), Educação (SEE), Turismo (Setur) e Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
A reunião teve, ainda, a participação do subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Vianna Leite; e do subsecretário de Assuntos Parlamentares da Segov, Luís Gustavo Riani. Além de apresentar as diretrizes gerais e específicas de cada secretaria, esse encontro apresentou também o cronograma e os valores mínimos de indicação.
Cronograma
Os deputados terão até o dia 27 de abril (quarta-feira) para indicar os municípios e consórcios públicos que receberão as emendas.
Já a entrega da documentação para as secretarias deverá ser realizada de 18 de abril a 13 de maio e as publicações dos convênios acontecerão até o dia 30 de junho.
A liberação dos recursos poderá ocorrer até o dia 2 de julho, prazo máximo estabelecido pela legislação eleitoral.
Para o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Marco Antônio Viana Leite, as emendas parlamentares são uma oportunidade de união de esforços com os municípios.
“O Governo do Estado antecipou o cronograma para assegurar tempo hábil para as indicações pelos parlamentares e para a apresentação da documentação pelos convenentes. Sabemos da importância que as emendas têm para os trabalhos dos deputados, mas mais do que isso, as emendas são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a melhoria de vida dos mineiros e das mineiras”, disse.
Pagamento de emendas de 2015
Também no início deste mês, a partir de um amplo esforço desempenhado pelas áreas técnicas e financeiras do Governo de Minas Gerais, foi iniciada a destinação de recursos para emendas parlamentares referentes ao exercício de 2015 elaboradas pelos deputados estaduais mineiros.
Os pagamentos das emendas ocorrerão em lotes, sendo pagos ao longo do atual exercício.
De acordo com o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha (PT), o pagamento das emendas de 2015 comprovam o compromisso do governador Fernando Pimentel em trabalhar em conjunto com os deputados para assegurar o desenvolvimento municipal.
“Esse esforço, mesmo no atual contexto fiscal, demonstra o nosso compromisso com a manutenção do diálogo franco e aberto com a Assembleia Legislativa e o reconhecimento de que as emendas são importantes para que os deputados estaduais possam realizar ações de interesse da população nas diversas regiões de Minas Gerais”, ressaltou.
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