MINISTRO ASSINA CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CARGAS E PASSAGEIROS

Com o início das operações do aeroporto, a receita de ISSQN para o município deve girar entre R$2 milhões a R$5,4 milhões adicionais por ano

Momento em que o ministro Mauro Lopes, ladeado pelo prefeito Agnaldo Perugini e pelo secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, assina a Portaria de Anuência para a concessão do aeroporto

Pouso Alegre, no Sul de Minas vive um momento histórico. O prefeito (PT) Agnaldo Perugini, participou no início da tarde desta quinta-feira, 7, da assinatura da Portaria de Anuência para a Concessão do novo Aeroporto de Pouso Alegre, na Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República (PR), em Brasília, com a presença do ministro-chefe Mauro Ribeiro Lopes (PMDB).

A partir da assinatura do documento, já avaliado pela equipe técnica e jurídica da SAC, a Prefeitura poderá dar início ao processo de licitação. 

Já foram atendidos todos os requisitos necessários. Os estudos, análises técnicas e projeto foram desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrando a viabilidade do Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros “Padre Senador José Bento Leite Ferreira de Mello” e o impacto positivo que o empreendimento trará para a região.

   

A concessão do empreendimento à iniciativa privada será feita nos moldes de uma Parceira Público-Privada (PPP). 

O Poder Público não entrará com recursos, mas sim com a transferência da área do atual aeroporto municipal para os investidores, quando estes adquirirem a área para a construção do novo empreendimento. Esta é a primeira vez que um empreendimento deste porte é construído no Brasil por meio de PPP.

A construção do Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros “Padre Senador José Bento Leite Ferreira de Mello” garantirá um investimento inicial de aproximadamente R$542 milhões e poderá chegar a R$1 bilhão, gerando inicialmente cerca de 3,5 mil empregos diretos e indiretos.

Estima-se ainda que, com o início das operações do aeroporto, a receita de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o município seja de R$2 milhões a R$5,4 milhões adicionais por ano.

O Aeroporto Internacional será o primeiro aeródromo de grande porte da América Latina, de classe 4E, para operação de aviões de Carga do tipo Boeing 767 e similares.

Quando estiver pronto, o empreendimento terá cerca de cinco milhões de metros quadrados e ajudará a desafogar a demanda de aeroportos como Viracopos, Cumbica, Congonhas e Galeão. Este aeroporto terá uma das maiores pista do Brasil, com cerca de 4 mil metros. 

O local também oferecerá a capacidade de armazenagem de cargas de 78.125 toneladas, em uma área de 12.500 m², além de poder receber uma média de 9.456 passageiros por ano.

O aeroporto começará a funcionar simultaneamente para cargas e passageiros e como diferencial abrigará uma área destinada a cargas vivas, com o terminal de cargas contando com toda a estrutura alfandegária, terminal de passageiros, centro de manutenção de aviões, infraestrutura de atendimento a emergência e sistema de comunicação de nível internacional.

O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a construção do Aeroporto foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal no dia 23 de junho de 2015. A aprovação do legislativo era uma das condições para que o Poder Executivo pudesse avançar para as próximas etapas do processo.

O novo aeródromo receberá o nome de “Padre Senador José Bento Leite Ferreira de Mello”, em homenagem ao sacerdote, jornalista e político cuja atuação foi decisiva para que o município de Pouso Alegre fosse projetado e respeitado nacionalmente.

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