Sete vereadores votaram pelo afastamento, que deve durar 90 dias. Dois votaram contra e um se absteve
Na reunião ordinária do último dia 16, vereadores votaram o pedido de afastamento do prefeito de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, Rêmolo Aloíse (PSDB), feito pelo vereador José Luiz do Érika.
O vereador alegou que a permanência do prefeito à frente do Executivo poderia dificultar o acesso a documentos e informações necessárias para o andamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada a fim de investigar a falta de repasses para a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.
O pedido do vereador José Luiz do Érika, para afastamento do temporário do prefeito, foi votado nominalmente pelo plenário, obtendo sete votos favoráveis e três abstenções.
Diante da aprovação, o vereador José Luiz do Érika apresentou Projeto de Resolução que dispõe sobre afastamento provisório do prefeito municipal, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sendo aprovado em primeira e segunda votação, com dispensa de interstício (intervalo entre uma votação e outra), por sete votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.
A substituição ficará a cargo do seu vice-prefeito, seu filho Daniel Mendonça. Segundo a Secretario de Comunicação da prefeitura, o prefeito não irá se manifestar por enquanto e poderá recorrer à Justiça.
Comissão Parlamentar Processante
Com o objetivo de discutir e auxiliar na situação da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, a Câmara Municipal convocou uma reunião extraordinária no último dia 13.
Diretoria da Santa Casa e funcionários marcaram presença, lotando a sede do Legislativo. Antes, no dia 10, a instituição comunicou a paralisação dos atendimentos via SUS, por falta de repasse dos pagamentos que a Prefeitura teria que fazer, no montante de R$ 2,8 milhões. Segundo informações, verbas federal, estadual e da Programação Compactuada e Integrada (PPI) já estão disponíveis, mas a Prefeitura não fez o repasse ao hospital, acarretando assim em atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores de materiais.
Cirurgias eletivas e ambulatório também estão paralisados. Durante a sessão extraordinária, vereadores e funcionários decidiram ir até a Prefeitura, na tentativa de dialogar com o prefeito e pedir agilização do repasse.
Sob a argumentação de que pessoas poderiam morrer na porta da Santa Casa à espera de atendimento, diretoria e vereadores tentaram conversar com o prefeito que, por sua vez, os recebeu de forma ríspida e notoriamente exaltado.
Com declarações fortes e num tom de voz alterado, o prefeito Rêmolo Aloíse pediu que todos se retirassem do "seu" gabinete. Portanto, não houve conciliação e a situação do hospital seguiu tal qual anunciada na sexta-feira.
De volta à sede do Legislativo, o corpo jurídico da Santa Casa protocolou uma denúncia junto à Câmara para abertura de Comissão Parlamentar Processante para apurar a falta de repasse.
O presidente da Câmara, Jerônimo Aparecido da Silva (Jerominho) encerrou a reunião e convocou nova extraordinária para dali 20 minutos.
Com o apoio de todos os vereadores presentes, teve início outra sessão, na qual foi lida o pedido para a abertura de CPP.
Os vereadores por unanimidade votaram favoráveis e, em seguida, foi realizado sorteio dos membros da CPP, que assim ficou composta: José Luiz do Érika (presidente), Dilma Oliveira (relatora) e Marcos Vitorino (membro).
Nesta mesma tarde, a CPP já se reuniu com o consultor jurídico do Legislativo e iniciou os trabalhos expedindo ofício ao Executivo para notificação da denúncia.
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