A Justiça deferiu liminarmente os pedidos cautelares de indisponibilidade de bens formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os réus da operação Aequalis.
No caso dos desvios nas obras da “Cidade das Águas” foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus no montante de R$ 26.315.203,98.
O bloqueio alcança bens de ex-secretário de Estado, funcionários públicos, empresários, empresas e seus empregados envolvidos no esquema.
Em relação à organização criminosa envolvendo o Grupo Multinacional português Yser e o desvio de recursos públicos para a aquisição de equipamentos de pesquisa, o bloqueio de bens chega ao valor de R$ 89.605.714,00.
A Promotora de Justiça de Frutal Maria Constância lamenta que a “Cidade das Águas” tenha se transformado em uma “Cidade Fantasma”.
“O dano moral para a coletividade local é enorme. Os cidadãos procuram o Ministério Público em Frutal para demonstrar sua revolta e frustração. O instituto que deveria contribuir para a solução da crise hídrica serviu na prática para o desvio de recursos”.
As cautelares têm natureza cível e visam a bloquear bens suficientes para garantir a recuperação dos recursos públicos desviados e o pagamento das multas pela prática de atos de improbidade administrativa. Além disso, o MPMG pediu o bloqueio de bens para ressarcir a coletividade em razão do dano moral coletivo suportado.
Segundo o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), “sufocar economicamente a organização criminosa tem uma dimensão simbólica. Empresários e políticos corruptos devem sentir no bolso a resposta do Estado nas investigações e repensar a relação de custo e benefício no envolvimento em atividades corruptas”.
No dia 30 de junho, o juízo criminal de Frutal recebeu duas denúncias do MPMG contra dois ex-secretários de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior no governo de Antonio Anastasia (PSDB), um deles o ex-presidente do PSDB Minas Nárcio Rodrigues da Silveira e, outras 13 pessoas acusadas de envolvimento em crimes como fraude à licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigação de crimes que envolvem organização criminosa. Eles, agora, são réus em duas ações penais.
Cinco acusados respondem ao processo penal presos preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria.
O promotor de Justiça William Garcia acrescentou que “nos casos de grande corrupção política, que envolva a influência do poder econômico de grandes empresas na alocação de recursos e decisões de políticas públicas, é necessário atuar de forma concatenada nas diversas esferas de responsabilidade”.
Além das ações penais, os envolvidos responderão pela prática de atos de improbidade administrativa. O MPMG atua, ainda, em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), para responsabilizar as empresas no âmbito da lei anticorrupção.
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