Prefeito Antônio Silva também não teria investido o mínimo constitucional nos setores da educação e da saúde
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| Se forem verificadas irregularidades, prefeito de Varginha pode vir a ser cassado |
A Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, por nove votos a favor e cinco contrários, decidiu nesta segunda-feira, 11, pelo recebimento da denúncia do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC) apontando irregularidades nas contas da gestão do prefeito Antônio Silva (PTB), no ano de 2014.
A comissão processante vai verificar existência ou não de irregularidades na gestão do Executivo naquele ano.
Os membros da Comissão foram escolhidos por sorteio, sendo eles os vereadores Rômulo Azevedo Ribeiro, que vai presidir a comissão, Leonardo Ciacci, relator e Henrique Lemes, vogal.
A Lei Orgânica do Município de Varginha em seu artigo 69, diz que o presidente da comissão tem cinco dias para notificar o denunciado, que por sua vez terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito.
Após a apresentação da defesa a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias opinando pelo prosseguimento.
O processo deverá ser concluído até 90 dias, contados a partir da data em que o denunciado for notificado. Caso sejam constatadas as irregularidades, o prefeito Antônio Silva pode ser cassado.
Votaram a favor da aceitação da denúncia votaram os vereadores Doutor Armando Fortunato, Adilson de Oliveira B.Boy Pé de Chumbo, Carlos Costa, Pastor Fausto, Jorge Direne Ribeiro, Leonardo Ciacci, Rogério Bueno, Reginaldo Tristão e Zacarias Piva.
Votaram contra a aceitação da denúncia os vereadores DoutorAdilson Rosa, Henrique Lemes, Joãozinho Enfermeiro, Racibe da Acrenoc e Sérgio Takeishi.
O presidente da Câmara, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro não votou na sessão.
Entenda o caso
De acordo com parecer da procuradora do Ministério Público de Contas, Sara Meinberg, após ser feita a análise das contas de Antônio Silva do ano de 2014 e após ser analisada a defesa apresentada pelo Executivo, a Unidade Técnica do MPC entendeu que não foi sanado o apontamento referente à abertura de créditos suplementares ou especiais sem recursos disponíveis, no valor de R$2.387.040,31.
A medida contraria o disposto no art. 43 da Lei 4320/64 c/c o parágrafo único do art. 8° da LC 101/2000 e configuraria "pedaladas fiscais".
Ainda segundo o documento, o prefeito Antônio Silva também não teria investido o mínimo previsto por lei nos setores da educação e da saúde.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que "o Ministério Público de Contas emitiu parecer questionando apenas a edição de alguns decretos de suplementação, alegando que não havia disponibilidade de recursos para tanto".
De acordo com a prefeitura, o departamento de contabilidade "controla esses valores e elabora os referidos Decretos, adotou entendimento diferente daquele adotado pelo Tribunal de Contas, o que gerou o questionamento. O Mmunicípio já contestou o referido Parecer junto ao Tribunal de Contas e à própria Câmara Municipal".
Andamento no TCE
A prestação de contas da prefeitura de Varginha (processo 958941) referente ao exercício de 2014 encontra-se com os autos conclusos ao relator, conselheiro substituto Licurgo Joseph Mourão, membro da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer da procurador do MPC, Sandra Meinberg foi emitido no dia 28 de junho deste ano.
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