COM PRORROGAÇÃO DE DECRETO, LAVRAS SEGUE EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA FINANCEIRA

Prefeito Silas Costa Pereira baixou decreto prorrogando situação de calamidade e emergência financeira até 30 de novembro

O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira (PMDB) prorrogou até o dia 30 de novembro deste ano, o decreto que instituiu situação de calamidade e emergência financeira no âmbito da administração pública municipal. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 26. Com a medida, ficam prorrogadas as medidas constantes do decreto de 13.070 de 29 de abril deste ano.

O dispositivo prevê entre outras medidas, a redução de no mínimo, 20%, de despesas com pessoal contratado e ou comissionado, devendo serem privilegiados, para fins de manutenção nos respectivos cargos, servidores com vinculo efetivo e cuja acumulação esteja sendo exercida.

A queda de receitas do município continua sendo uma das principais justificativas do chefe do Executivo para a manutenção da situação de calamidade e emergência financeira.

Aumento de receitas

Os municípios brasileiros presenciaram um significativo crescimento nas duas principais fontes de receita neste ano, provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apesar disso, grande parte das cidades brasileiras deve fechar o ano em aperto financeiro e com dificuldades para fazer investimentos. 

Pesquisa realizada pela redação do Blog O Corvo-Veloz mostra que nos sete primeiros meses (janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho) deste ano, a cidade Lavras obteve R$18.072.766,81 com o repasse do FPM. Já em 2015, a cidade arrecadou R$17.580.917,51 com o FPM.

Clique na imagem e consulta os repasses das transferências constitucionais para Lavras nos sete primeiros meses de 2016

Clique na imagem e consulta os repasses das transferências constitucionais para Lavras nos sete primeiros meses de 2015

2017: leve recuperação

A tendência para 2017 também é de leve recuperação. A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibilizou as previsões das principais transferências estaduais e federais, que servem como instrumento legal para o melhor planejamento da gestão ao elaborar o Orçamento Anual 2017.  

Os gestores já podem consultar, no Portal da AMM, os valores das transferências, por municípios: ICMS, IPI-exp, Lei Kandir, Cide, Fundeb, IPVA e dos valores do FPM por coeficiente, assim como a metodologia e os parâmetros macroeconômicos utilizados.

As projeções das receitas foram embasadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

Para a cidade de Lavras, as projeções feitas pela AMM para receita de ICMS em 2017 é de R$24.819.517,77. Com o IPI-EXP a expectativa é que sejam arrecadados R$512.972,35 pelo município.

Pela Lei Kandir o município deve receber R$157.637,54. Com a CIDE, o imposto dos combustíveis, a projeção é de R$265.030,06 em receitas. 

Já com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a cidade deve receber R$34.677.219,05 em recursos. Com o IPVA de 2015, Lavras deve arrecadar R$11.854.031,03. 

A cidade terá um coeficiente de 3,0 com o Fundo de Participação dos Municípios, resultando em R$35.673.476 de arrecadação.

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Um pacote de inconveniências