Previsão média é de redução de 45% nas verbas de investimento (cerca de R$ 350 milhões) nas 63 universidades públicas do país para 2017. Nos recursos destinados ao custeio, a diminuição é da ordem de 18% na comparação com o que havia sido previsto para 2016 |
| Universidade Federal de Ouro Preto já estaria funcionando 'no limite' e novos cortes deixam instituição em situação alarmante |
Uma notícia anunciada via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), portal do Ministério da Educação (MEC), pegou de surpresa o reitores das instituições públicas de ensino superior.
Por meio da publicação feita no último dia 7 no sistema, o Governo Federal apresentou a proposta de orçamento das universidades federais para 2017. Os dados via sistema trazem cortes significativos de limites orçamentários, sem nenhuma informação prévia e sem qualquer negociação.
A previsão média é de redução de 45% nas verbas de investimento (cerca de R$ 350 milhões) nas 63 universidades públicas do país para 2017. Nos recursos destinados ao custeio, a diminuição é da ordem de 18% na comparação com o que havia sido previsto para 2016.
No caso dos investimentos, o corte afeta, principalmente, obras e compras de equipamentos. Já o custeio é relativo às despesas correntes, que vão do pagamento de contas de consumo ao gasto com pessoal terceirizado.
Os valores, que ainda podem passar por revisão, devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim deste mês.
Estes cortes se somam a outros promovidos recentemente, como: corte de 70% do Proap, que é o custeio da pós-graduação, e de 20% de bolsas de iniciação científica do CNPq.
Na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) isto significa que serão 17,6 milhões a menos no orçamento. Considerada a inflação do período e os cortes, a aniversidade teria que se manter em 2017 com aproximadamente três quartos do orçamento de 2016.
Os cortes são impostos em um contexto em que o número de alunos de graduação da UFOP aumentou em 120% nos últimos dez anos e o número de cursos de pós-graduação da instituição cresceu em 342% no mesmo período.
"Hoje temos mais de 15 mil alunos, sendo que implantamos integralmente a política de cotas, significando que 50% dos estudantes ingressantes na graduação são oriundos de políticas de inclusão", destaca a reitoria da instituição em nota oficial publicada no último dia 8, data posterior ao anúncio pelo Governo Federal.
"Considerando todo o esforço de ajuste que já fizemos, podemos dizer com clareza que chegamos ao limite. A Reitoria da UFOP está envidando esforços para reverter essa situação junto ao Governo Federal, pois caso prevaleça essa previsão orçamentária, a Universidade Federal de Ouro Preto terá sérias dificuldades em manter suas atividades em 2017", ressalta ainda a direção da universidade.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) espera reverter o quadro, sensibilizando o Executivo e o Congresso Nacional sobre a prioridade da área.
A expectativa da entidade é pela manutenção os patamares deste ano, para não fechar as contas no vermelho e prejudicar mais de 180 mil alunos apenas nas 11 federais de Minas.
Nos últimos de 10 anos, o número de matrículas nas universidades federais saltou de 500 mil para mais de 1 milhão de alunos. Dados recentes da Andifes mostram ainda que, hoje, 66% dos alunos das universidades federais são de famílias cuja renda per capta é de, no máximo, 1,5 salário-mínimo.
Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.
Na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), com o anúncio, o corte de custeio será de mais de 20% em alguns programas. Caso não consiga reverter a situação, uma das medidas que devem ser adotadas na instituição é o corte de viagens para visita técnica.
A medida também ascendeu o alerta na assistência estudantil. A proposta do governo prevê redução de 3,5% no programa nacional (PNAES) que cuida desse quesito. “O número de alunos que demandam esse auxílio cresce e o que já havia era insuficiente. Teremos de tirar direta ou indiretamente de outras áreas para cobrir”, diz Paulo Márcio, reitor da UNIFAL-MG.
O dirigente destaca que não há qualquer segurança de que a universidade conseguirá cumprir as obrigações de funcionamento e implantação de novos cursos, como o de medicina, que precisa ainda de dois anos para ser totalmente implantado. A primeira turma do curso está no 4º período.
Cortes
O secretário de Educação Superior (SeSu), Paulo Barone anunciou, durante a CLIV reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada no último dia 9, na sede da entidade, em Brasília, que o orçamento 2017 para as universidades federais, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), terá um corte de 20%.
“Tivemos uma queda de cerca de R$ 120 bilhões na arrecadação, sem contar com os gastos na previdência, que neste ano, subirão R$ 750 mil”, disse.
De acordo com a presidente da entidade, reitora Ângela Paiva Cruz (UFRN), o cenário é preocupante e o orçamento anunciado é insuficiente para as despesas essenciais, considerando que para cobrir todas elas, a proposta do coletivo de reitores e informada ao ministério da Educação (MEC) é de um reajuste pela inflação (9,32%) do ano acrescido de 2,5% correspondente ao crescimento do sistema federal em relação ao aluno equivalente.
“É inconcebível e muito difícil acomodar todas as ações, que precisam ser executadas pelas universidades, tendo em vista, todos os compromissos da consolidação da expansão em curso nas universidades. Principalmente aquelas relativas às obras, aos concursos e a assistência estudantil. Por isso, a ANDIFES precisa ampliar a interlocução com o MEC e com a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais para que esse corte não seja implementado”, afirmou.
Apesar do secretário Barone ter afirmado, que o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) estará preservado do corte, o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), pró-reitor Leonardo Barbosa (UFU) chamou a atenção e para uma diferença de cerca de R$ 1 milhão, no orçamento de 2016 para 2017.
“Estamos muito preocupados por ser o prazo final da lei, que nos obriga a incorporar as cotas gradualmente, e temos uma demanda, cada vez em maior volume. Hoje são 66% dos estudantes que tem perfil PNAES, e não dá para dizer para estes estudantes que não tem moradia, que não tem alimentação, porque estas são condições fundamentais para que eles fiquem na universidade”.
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