Solenidade será realizada hoje; unidade concentra audiências de conciliação antes e depois da existência de processos
Fórum da Comarca de Guaxupé
O próximo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o 77º, será instalado em Guaxupé, no Sul do estado.
A solenidade de instalação prevê a participação do juiz auxiliar da terceira Vice-Presidência do TJMG, Maurício Pinto Ferreira, e do diretor do foro da comarca de Guaxupé, juiz João Batista Mendes Filho. A unidade será coordenada pelo juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves.
A inauguração será realizada hoje, terça-feira, 20, às 10h, no Fórum Doutor Arthur Augusto Fernandes Leão (Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150 – Vila Santo Antônio – Guaxupé).
O Cejusc de Guaxupé vai funcionar nesse local. Os dois juízes estarão no fórum da comarca à disposição da imprensa local a partir das 9h30 para esclarecer dúvidas e responder perguntas sobre o Cejusc.
Parceria
O TJMG assinou termo de cooperação técnica com o Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (Unifeg) para ampliar o atendimento à população.
A instituição de ensino vai oferecer um espaço, em suas instalações (Avenida Dona Floriana, 463 – Centro), para o funcionamento de atividades voltadas para a conciliação e se comprometeu além disso a integrar o corpo docente e discente nas atividades desenvolvidas em parceria com a equipe do Judiciário.
Ao Tribunal competem as tarefas de capacitar os conciliadores e mediadores que atuarão no local, acompanhá-los, supervisioná-los e orientá-los e coordenar os trabalhos.
Segundo o juiz Maurício Pinto Ferreira, o Tribunal está se empenhando implementação de uma política de tratamento adequado para os conflitos de interesse e procura oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias.
Conforme o juiz, a conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.
“Sua adequada utilização, em diversos programas pelo Brasil, tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, disse.
A implantação dos Cejuscs é supervisionada no estado pela Terceira Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente o terceiro vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna.
O desembargador será representado, na solenidade, pelo juiz Maurício Ferreira.
Cejuscs
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é o local onde profissionais treinados podem ajudar as partes em conflito a encontrar uma solução conjunta antes que o problema se torne uma ação judicial.
No centro, também é possível buscar acordos em ações que já tramitam na Justiça. Os Cejuscs concentram as audiências de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais.
A mediação difere da conciliação porque é voltada para pessoas que mantêm algum tipo de laço e precisam reencontrar a harmonia, porque continuarão convivendo: é o caso de irmãos, pais e filhos, vizinhos, ex-cônjuges.
Já a conciliação pode abranger demandas de consumo, batidas no trânsito, cobrança de dívidas e outras circunstâncias em que as pessoas envolvidas não necessariamente continuarão mantendo contato.
Os Cejuscs ainda contam com um setor de cidadania, que orienta a população a respeito de necessidades diversas, como obtenção de documentos e certidões, e encaminha as pessoas aos locais onde poderão resolver seu problema, caso ele não seja do âmbito do Judiciário.
O objetivo dos Cejuscs é consolidar uma abordagem diferente na resolução de conflitos, modificando a tendência, culturalmente arraigada, desde a Constituição Federal de 1988, de o cidadão procurar a Justiça para resolver quaisquer impasses.
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