Pular para o conteúdo principal

CONCILIAÇÃO: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS SERÁ INAUGURADO EM GUAXUPÉ

Solenidade será realizada hoje; unidade concentra audiências de conciliação antes e depois da existência de processos
Fórum da Comarca de Guaxupé

O próximo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o 77º, será instalado em Guaxupé, no Sul do estado. 

A solenidade de instalação prevê a participação do juiz auxiliar da terceira Vice-Presidência do TJMG, Maurício Pinto Ferreira, e do diretor do foro da comarca de Guaxupé, juiz João Batista Mendes Filho. A unidade será coordenada pelo juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves. 

A inauguração será realizada hoje, terça-feira, 20, às 10h, no Fórum Doutor Arthur Augusto Fernandes Leão (Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150 – Vila Santo Antônio – Guaxupé). 

O Cejusc de Guaxupé vai funcionar nesse local. Os dois juízes estarão no fórum da comarca à disposição da imprensa local a partir das 9h30 para esclarecer dúvidas e responder perguntas sobre o Cejusc.

Parceria
O TJMG assinou termo de cooperação técnica com o Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (Unifeg) para ampliar o atendimento à população. 

A instituição de ensino vai oferecer um espaço, em suas instalações (Avenida Dona Floriana, 463 – Centro), para o funcionamento de atividades voltadas para a conciliação e se comprometeu além disso a integrar o corpo docente e discente nas atividades desenvolvidas em parceria com a equipe do Judiciário. 

Ao Tribunal competem as tarefas de capacitar os conciliadores e mediadores que atuarão no local, acompanhá-los, supervisioná-los e orientá-los e coordenar os trabalhos.

Segundo o juiz Maurício Pinto Ferreira, o Tribunal está se empenhando implementação de uma política de tratamento adequado para os conflitos de interesse e procura oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias. 

Conforme o juiz, a conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. 

“Sua adequada utilização, em diversos programas pelo Brasil, tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, disse.

A implantação dos Cejuscs é supervisionada no estado pela Terceira Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente o terceiro vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna. 

O desembargador será representado, na solenidade, pelo juiz Maurício Ferreira.

Cejuscs
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é o local onde profissionais treinados podem ajudar as partes em conflito a encontrar uma solução conjunta antes que o problema se torne uma ação judicial. 

No centro, também é possível buscar acordos em ações que já tramitam na Justiça. Os Cejuscs concentram as audiências de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais.

A mediação difere da conciliação porque é voltada para pessoas que mantêm algum tipo de laço e precisam reencontrar a harmonia, porque continuarão convivendo: é o caso de irmãos, pais e filhos, vizinhos, ex-cônjuges. 

Já a conciliação pode abranger demandas de consumo, batidas no trânsito, cobrança de dívidas e outras circunstâncias em que as pessoas envolvidas não necessariamente continuarão mantendo contato.

Os Cejuscs ainda contam com um setor de cidadania, que orienta a população a respeito de necessidades diversas, como obtenção de documentos e certidões, e encaminha as pessoas aos locais onde poderão resolver seu problema, caso ele não seja do âmbito do Judiciário.

O objetivo dos Cejuscs é consolidar uma abordagem diferente na resolução de conflitos, modificando a tendência, culturalmente arraigada, desde a Constituição Federal de 1988, de o cidadão procurar a Justiça para resolver quaisquer impasses.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS JUDICIAIS EM VIRTUDE DA RETIRADA FORÇADA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM POUSO ALEGRE

A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Conforme apurado, os investigados retiravam essas pessoas da rua, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, a operação "Invisíveis", que investiga a prática reiterada de crimes relacionados a um processo de "limpeza social" da população em situação de rua, por parte de agentes públicos, em Pouso Alegre, no Sul do estado. A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Os crimes teriam ocorrido, ao longo de 2024, pelo menos, entre os meses de junho e setembro. São investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que, conforme apurado, promoviam a retirada forçada de pessoas das ruas do centro de Pouso Alegre, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violên...

PREFEITA, SECRETÁRIO DE ESTADO E DEPUTADO ANUNCIAM IMPORTANTES CONQUISTAS

A prefeita Jussara Menicucci, o deputado estadual Cássio Soares e o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, participaram das tratativas que viabilizaram importantes investimentos para o município de Lavras, que reforçam o compromisso com a saúde pública. Entre as conquistas está a liberação de recursos para a implantação de cinco novos leitos de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia, ampliando a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento intensivo às crianças do município. Outro passo fundamental é a busca pelo  credenciamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Lavras, que possibilitará a realização de tratamento oncológico completo no município, garantindo mais comodidade e qualidade de vida aos pacientes e suas famílias. Além disso, foram conquistados recursos para equipar a UPA Zona Norte, ampliando a estrutura e qualificando o atendimento de urgência e emergência prestado à população lavrense.

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.