O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), extinta Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu denúncia envolvendo a nova gestão da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
A denúncia é baseada na reportagem "Os conflitos da PRAEC", assinada pelo jornalista Sebastião Filho e foi protocolada após ser analisada pelo gabinete do ministro da Transparência, Torquato Jardim,
A Pró-Reitoria coordena, promove e realiza o desenvolvimento de programas sociais, projetos e atividades relacionadas à assistências estudantil, saúde, psicossocial, esporte e lazer, inclusão social e acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
O órgão, responsável pela política social da universidade e que tem interlocução direta com os estudantes, sempre se notabilizou por manter um equilíbrio e bom relacionamento com a comunidade, além de possuir um quadro de servidores que mantém uma política de atendimento e conduta bastante elogiadas na universidade.
O bom desempenho do órgão e a atenção para com o alojamento estudantil foi um dos destaques importantes entre as promessas do reitor professor José Roberto Soares Scolforo durante sua campanha de reeleição.
Mas desde que a nova gestão assumiu, passou a protagonizar embates com a comunidade estudantil com a adoção de medidas sem abertura de diálogo, transferências de servidores que atuavam há anos no setor com o objetivo de assegurar o poder na pasta.
Até um funcionário terceirizado que atua há bastante tempo no alojamento estudantil foi demitido. A alegação é que é necessário colocar "uma pessoa mais ríspida no local".
Na semana passada, 1.700 novos estudantes ingressaram na Universidade Federal de Lavras. Problemas no gerenciamento do acesso ao Restaurante Universitário (RU), vinculado à PRAEC, prejudicaram a vida dos novos estudantes nos últimos dias.
As reclamações são referentes ao atraso na entrega da carteira estudantil. O documento é obrigatório para o acesso ao RU.
Em contato com a redação, um estudante relatou a luta que tem enfrentado na instituição: “Ingressei agora na UFLA e sinto na pele a ineficiência da administração. Até o momento não consegui fazer minha carteirinha estudantil e sem ela não consegui usar o RU pagando como aluno. A única alternativa que me deram foi pagar como visitante com um valor 150% mais caro e assim, estou sendo obrigado a gastar um dinheiro que não tenho”.
Às 13h, de ontem, segunda-feira, 26, o jornalista Sebastião Filho esteve na Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação (DGTI) da Universidade Federal de Lavras. Ao chegar ao local, havia uma fila de estudantes de graduação e pós-graduação buscando informações sobre o problema.
Um funcionário do setor informava que não há material para a confecção das carteirinhas de acesso e que o problema só deve ser solucionado dentro de um mês.
Mesmo tendo direito a alimentação com preços subsidiados, devido este problema administrativo os usuários terão que pagar o valor de visitante, que é de R$ 5,00 e cujo acesso é feito por meio de outro cartão, entregue no ato da compra do crédito e devolvido ao passar pela catraca.
Repasses do MEC para a assistência estudantil
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para saber sobre os repasses feitos a instituição por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi alvo de reportagens recentes.
O PNAES destina para as instituições federais de ensino superior recursos para auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, entre outros.
A assessoria de imprensa do MEC informou, na manhã de ontem, que a dotação orçamentária atualizada para a Universidade Federal de Lavras para o ano de 2016 (12 meses) é de R$ 313.732.685,00. Deste total, R$ 5.917.809,00 são para a UFLA aplicar na assistência ao estudante de nível superior.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação, entre janeiro e agosto de 2016, para a UFLA foram empenhados R$ 258.076.288,00. Dos quais, R$ 4.178.332,13 foram para aplicação na assistência ao estudante de nível superior.
Para efeito de comparativo, a reportagem solicitou também os valores dos repasses feitos para a instituição em 2015 (12 meses) e entre janeiro e agosto daquele ano.
O MEC informou que a dotação orçamentária atualizada para a Universidade Federal de Lavras para o ano de 2015 foi de R$ 352.109.020,00, dos quais R$ 295.335.131,00 foram empenhados. Do total destinado a universidade em 2015, R$ 5.369.346,00 foram para a assistência ao estudante de nível superior.
Já entre janeiro e agosto de 2015, foram empenhados R$ 236.641.767,00. Dos quais, R$2.886.284,00 foram para a assistência ao estudante de nível superior da instituição.
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