Comissão de Prevenção ao Crack aprovou uma audiência pública e duas visitas
A experiência uruguaia de legalização da maconha será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no próximo dia 16 de novembro. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 4, na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, a requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS).
A reunião será realizada com a presença de uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o jurista Santiago Pereira, que exerceu importante papel no processo de regulamentação da legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica.
Na justificativa que acompanha o requerimento, Antônio Jorge ressalta que o tema divide as opiniões e suscita o debate, seja sob o argumento de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas ou mesmo para o tratamento de doenças.
Segundo o parlamentar, Santiago Pereira é um jurista conceituado, integrante do grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. É também professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu e membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.
STF
Antônio Jorge destaca que, desde a legalização da maconha pelo país vizinho, os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. Além disso, observa, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva.
“Não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta.
Direito à saúde é tema de encontro internacional na ALMG
Santiago Pereira estará em Belo Horizonte para participar do Encontro Internacional “Direito à Saúde, Cobertura Universal e a Integralidade Possível”, que será realizado na Assembleia de Minas entre os dias 17 e 19 de novembro.
O evento é uma atividade conjunta da ALMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado e do Banco Mundial e, segundo Antônio Jorge, deverá reunir um grande número de especialistas de vários países.
“Vamos aproveitar a presença do Doutor Santiago para, um dia antes, discutirmos a experiência uruguaia da legalização da maconha, tema que consideramos dos mais oportunos”, frisou Jorge.
Conforme destacam os organizadores, o encontro pretende promover uma reflexão sobre os conceitos de universalidade e integralidade em saúde; apresentar os modelos de atenção à saúde dos países convidados, possibilitando sua comparação; e promover diálogos setoriais de interesse comum nos temas de direito à saúde.
Visitas
Além da audiência pública sobre a experiência uruguaia da legalização da maconha, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas aprovou ainda a realização de duas visitas, ambas também por iniciativa do deputado Antônio Jorge.
A primeira visita será a São Paulo, nos próximos dias 13 e 14 de outubro, com o objetivo de participar de reunião do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.
Na ocasião, está marcado também o encerramento da campanha institucional “Cerveja também é Álcool”. Os eventos serão realizados no dia 14 de outubro, às 9h30, no Auditório Queiroz Filho, sede do MP paulista.
A segunda visita, em data a ser marcada, será ao Complexo Penitenciário Unidade Parceria Público-Privada (PPP), situada à Rua Esplanada, s/nº, Vila Esplanada, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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