Todos os candidatos a prefeito e a vereador em Minas Gerais que disputaram as eleições deste ano têm até o dia 1º de novembro de 2016 para apresentar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. O prazo, previsto na Resolução nº 23.463/2015, do TSE, também é válido para os partidos políticos.
O arquivo eletrônico das contas, gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE0, deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral pela internet – não há mais entrega de mídia no cartório.
Para tanto, todos os prestadores de contas deverão utilizar a versão 1.07 do SPCE, disponível para download na página do TRE-MG ou do TSE na Internet.
Apenas essa última versão está programada para a transmissão da prestação de contas final pela internet, sendo, portanto, obrigatória a sua utilização.Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não prestou suas contas terá a sua quitação eleitoral automaticamente suspensa.
Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos da obrigação de prestar contas no prazo de 72 horas.
Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas como não prestadas, ficando o candidato impedido de obter certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.
Lavras
Em Lavras, no Sul de Minas, quatro candidatos concorreram ao pleito de prefeito da cidade: Adjamar Veríssimo (PT), Leandro Moretti (PRB), Thales Marden (PEN) e José Cherem (PSD).
O último relatório financeiro apresentado pelo candidato Adjamar Veríssimo, de acordo com a última atualização de contas de campanha disponível no site do TSE, datada de 29 de setembro, apresentou arrecadação de R$3.650,00 e despesas contratadas e pagas no valor de R$R$2.451,50.
Leandro Moretti, com última atualização datada de 10 de outubro, arrecadou R$261.145,00, contratou despesas no valor R$R$310.776,50 e pagou R$209.125,41.
Thales Marden, cuja última atualização no site tem data de 11 de setembro, arrecadou R$387,00. Não consta despesas contratas e pagas.
José Cherem, prefeito eleito de Lavras, com base na última atualização datada de 7 de outubro, arrecadou R$248.273,14, gastou R$233.778,94, mesmo valor das despesas já pagas.
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