Serão disponibilizados R$ 120 milhões em créditos para 177 cidades que tiveram queda na arrecadação dos royalties do minério
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, lançaram, nesta terça-feira, 17, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, o Programa BDMG Municípios Mineradores.
Serão disponibilizados R$ 120 milhões em créditos para financiamento a 177 municípios que tiveram queda na arrecadação de royalties entre 2015 e 2016.
Em discurso, o governador ressaltou o empenho de seu Governo em garantir a atividade mineradora no estado e, consequentemente, a geração de renda, empregos e arrecadação tributária para as cidades que dependem desses recursos.
“Esse é o primeiro compromisso que nos levou a motivar o BDMG a dirigir recursos aos municípios mineradores nesse momento. Temos o compromisso com a atividade que dá nome ao nosso estado, a mineração. Isso significa ter toda cautela possível com licenciamentos, na fiscalização das atividades, garantindo que as coisas sejam feitas de maneira sustentável ambientalmente e socialmente, mas garantindo que a atividade exista. Ela é uma riqueza importantíssima para Minas Gerais. Se não fosse assim o nome do nosso estado seria outro”, afirmou o governador.
Segundo Pimentel, é preciso enfrentar as críticas existentes hoje no que diz respeito à atividade mineradora no estado.
“É preciso enfrentar esse tsunami de críticas, especialmente depois dessa tragédia horrorosa que foi o rompimento da barragem em Mariana. Não é uma tragédia que vai nos fazer impedir que a atividade se desenvolva de maneira correta, ambientalmente sustentável, de maneira legalmente licenciada. Podemos ter todas as cautelas, mas a atividade tem que existir”, afirmou.
O governador reafirmou o compromisso de sua gestão com os prefeitos, ajudando-os a garantir a qualidade de vida, segurança, saúde, educação da população.
“Sei da angústia que têm os municípios aqui do entorno de Belo Horizonte com essa avalanche de críticas que, às vezes, impedem a agilidade necessária para que os empresários da área façam seus investimentos e tragam emprego, renda, arrecadação tributária. Vamos tentar clarear esse cenário e o Estado está empenhado nisso, com o maior rigor possível nos processos de licenciamento, mas com compromisso com a atividade mineradora. É preciso que ela aconteça e nós não podemos virar agora inimigos da mineração e transformar o que é Minas Gerais no cemitério da mineração”, completou Fernando Pimentel.
Programa
As prefeituras que forem habilitadas no edital publicado pelo BDMG terão recursos para diversas melhorias para a população, como obras de mobilidade urbana, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, projetos de eficiência energética, reforma de prédios públicos e outros. Os recursos são próprios do BDMG.
Para acesso aos financiamentos, os municípios terão que passar por etapas do edital que vai da conclusão favorável do projeto até a autorização formal do BDMG. O presidente da instituição, Marco Aurélio Crocco, ressaltou a importância do programa para a recuperação fiscal dos municípios.
“Entendemos que o quadro de recessão econômica no país e também mundial afetou diretamente não só a produção e a venda do minério, mas o seu valor, que caiu significativamente nesses últimos dois anos. Então, o Estado, por meio do BDMG, está tentando ajudar os municípios. Ele está cumprindo o seu mandato como banco de desenvolvimento, tentando trazer o financiamento com taxas e prazos acessíveis, algo realmente incomum”, destacou o presidente, lembrando da dificuldade que, muitas vezes, os municípios de pequeno porte têm para acessar o mercado financeiro tradicional.
Entre as condições de financiamentos favoráveis aos municípios destacam-se o prazo de até 72 meses, incluindo até 12 meses de carência, e taxas de juros de 6% ao ano, bem inferiores às praticadas no mercado.
Investimento
O prefeito de Itaúna, no Centro-Oeste, Neider Moreira (PSD), que representou os demais gestores municipais no evento, reafirmou a atual situação de dificuldades dos municípios que dependem principalmente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“Esse ato demonstra sensibilidade por parte do Governo do Estado, que, sabemos, também passa por dificuldades, quando sinaliza aos municípios uma linha de crédito para investimentos infraestruturais extremamente importantes para a nossa população. É muito bom ver o governante com essa sensibilidade de compreender essas dificuldades setoriais que, porventura, existam e dar o seu alento aos administradores dos municípios. O Governo está fazendo um movimento extremamente correto na direção de propiciar alguma retomada na capacidade de investimento desses municípios”, afirmou o prefeito.
Regras
O edital criado pelo BDMG é, em sua maior parte, digital e desburocratizado, para que os municípios consigam acessar rapidamente os recursos do programa. As cidades relacionadas para o programa podem acessar o edital, em sua primeira etapa, até o dia 17 de fevereiro. O edital do Programa BDMG Municípios Mineradores está disponível no portal do banco: www.bdmg.mg.gov.br
Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), e da Fazenda, José Afonso Bicalho, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques, o presidente da MGI, Mário Assad Júnior, além de secretários adjuntos, prefeitos e lideranças políticas municipais.
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