Escolha pelo desenvolvimento econômico baseado no ecoturismo sustentável contou com participação efetiva da população local e do Ministério Público
A vontade da população e o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foram decisivos para que Carrancas, município do Sul de Minas que se consolida como um dos polos turísticos mais importantes do estado, decidisse pelo desenvolvimento econômico baseado no ecoturismo sustentável em detrimento da pressão de empreendimentos minerários que buscam expandir suas atividades na região. Desde o início deste ano, a mineração é proibida em todas as zonas do município.
A determinação está expressa no artigo 56 do Plano Direitor de Carrancas. A normatização, aprovada por meio de lei complementar sancionada em janeiro deste ano, resulta de efetiva participação da sociedade civil e do MPMG, que, desde 2012, realiza trabalhos de conscientização no município sobre os problemas gerados por parcelamento irregular do solo, ocupação de áreas de recarga e de produção de recursos hídricos, danos a pontos turísticos, pressão imobiliáira.
Durante esse período, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Itumirim e a 3ª Promotoria de Justiça de Lavras, fez questão de participar e apoiar a população local na diuscussão sobre o novo plano direitor do município, o que resultou em uma inédita discussão das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em assembleia pública.
O TAC, assinado pela Prefeitura de Carrancas em 2014, definiu a contratação da Fundação João Pinheiro para a realização de todo o trabalho de coleta de dados, workshops e leituras comunitárias. Em outubro de 2016, o Projeto de Lei do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que, após os debates, aprovou a norma.
"Além do tradicional zoneamento da área urbana, o Plano Diretor contempla zonas especiais dentro da zona rural, visando à proteção de seus recursos hídricos e de suas Serras", esclarece o coordenador regional, promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães.
Para o promotor de Justiça de Lavras Eduardo de Paula Machado, a escolha pela vocação ecoturista representa uma grande conquista, não só para o município, mas para todo o estado, dada a importância hídrica e a beleza cênica de Carrancas.
Os promotores de Justiça destacaram ainda o trabalho realizado pelos servidores do MPMG Karina Garcia Costa, Eduardo Simões, Guilherme Daher e Fabiano Carvalho e pelo estagiário Matheus Henrique Junqueira de Moraes, estudante de direito na Universidade Federal de Lavras (UFLA).
da assessoria
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