Cargo de Assessor Institucional, com duas vagas, terá salário de R$7.900. Este será o segundo maior vencimento entre as funções comissionadas da prefeitura
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| Reforma administrativa de José Cherem já foi publicada |
Após 13 vereadores da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, aprovarem uma Lei Delegada que dá amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD), o chefe do Executivo iniciou a reforma administrativa do município.
Enquanto vigora um decreto de calamidade financeira e os servidores públicos municipais permanecem sem receber o salário atrasado de dezembro (até agora somente os 293 servidores que ganham até R$1 mil receberam) e o 13º de 2016, José Cherem extinguiu algumas secretarias municipais, mas o que parecia trazer uma economia aos cofres públicos, veio embutido com o aumento de cargos comissionados.
Pela Lei Delegada 004 de 31 de janeiro, publicada na edição de ontem, quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Município, na Secretaria Municipal de Regulação Urbana terá o cargo de secretário adjunto, com salário de R$5.724. Está é a única secretaria municipal que terá um adjunto.
Em comparação com a Lei Complementar (LC) 327 de 16 de julho de 2014 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, subiu o número de cargos de assessorias e gerências na atual administração. Agora a prefeitura passa a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10, cujos salários partem de R$3.200 a R$5.000.
Pela LC de 2014, as assessorias iam até o nível 6, sendo que neste último nível o salário era de R$6.042. Ao todo haviam 49 cargos, dos níveis 1 ao 6, pela Lei Complementar de 2014. Agora, pela Lei Delegada de José Cherem, são ao todo 73 cargos de assessoria, indo dos níveis 1 ao 10.
Ainda de acordo com a Lei Complementar de 2014, os cobiçados cargos de gerente somavam 18, com remuneração de R$4.452. Apesar de agora com a Lei Delegada do atual prefeito a função ter sofrido uma redução mínima nos vencimentos, passando para R$4.000, o número destes cargos subiu para 20.
Em seu gabinete, além do cargo de Chefe de Gabinete, cujo salário é de R$2.700, o prefeito José Cherem também criou os cargos de Assessor de Governo, com salário de R$5.000 e o cargo de Assessor Institucional com um 'supersalário' de R$7.900. Ao todo, o Gabinete do prefeito passa a ter 3 cargos de confiança.
A Assessoria de Governo contará com um vaga, já a Assessoria Institucional terá duas vagas, sendo que o cargo de Assessor Institucional passa a ser o segundo maior salário de função comissionada do município, perdendo apenas para o de procurador-geral, cujo salário é de R$11.500.
De 2017 a 2020, o prefeito tem uma remuneração de R$20.623,70, o vice de R$10.311,85 e os secretários municipais recebem R$8.830,83 por mês.
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