PREFEITO SANCIONA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL EM TRÊS PONTAS

Iniciativa pela criação do Conselho teve apoio de professores e estudantes da Universidade Federal de Lavras

O estudante da UFLA Tiago, e a secretária da Associação Afro Trespontana Hosana, protocolaram projeto na prefeitura em 2016

O prefeito de Três Pontas, no Sul de Minas, Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), sancionou a Lei 4.043 de 17 de janeiro deste ano, que que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) na cidade.

O movimento pela criação do Conselho começou no início de 2016, como iniciativa dos estudantes da Universidade Federal de Lavras (UFLA) Tiago Henrique da Silva (curso de Engenharia Ambiental e Saintária) e Lucas Eduardo Giraldelli (curso de Ciências Biológicas – licenciatura), apoiados por professores da universidade, além de outros órgãos e entidades de Três Pontas, Lavras e e outros locais do País.

Desta ação, foi aprovado no dia 16 de janeiro deste ano, pela Câmara Municipal de Três Pontas, o Projeto de Lei 149, de 19 de dezembro de 2016, que se transformou na Lei 4.043 que instituiu o Compir no âmbito do município.

O Compir será um órgão consultivo e deliberativo, com atribuição principal de elaborar diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos de minorias étnico-raciais e sua inserção na vida socioeconômica, política e cultural, bem como contribuir para a eliminação das discriminações.

Ele estará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Três Pontas. A decisão aguarda sanção do prefeito e, após essa etapa, haverá outras providências, como a eleição dos membros do Conselho e início dos trabalhos.

Além dos estudantes da UFLA Tiago e Lucas, integraram a Comissão de Organização do Movimento de Criação do Conselho Municipal da Promoção e Igualdade Racial de Três Pontas os representantes da Associação Afro Trespontana Hosana Valdomiro Manoel e Eduardo Luiz, além do jornalista Sebastião Filho.

Luta

A mobilização reuniu quase 600 assinaturas colhidas na cidade e o projeto foi protocolado na Prefeitura, tendo sido encaminhado à Câmara por iniciativa do Executivo Municipal. 

A conquista é comemorada porque os conselhos são instrumentos de participação popular capazes de estreitar a relação entre os governos e a sociedade civil, participando do planejamento e da implementação de políticas públicas.

No caso do Compir, irá atuar para fomentar políticas de promoção da igualdade racial no município, com a valorização da cultura negra e o incentivo ao desenvolvimento social.

Em 13 maio de 2016 (data que marca a abolição da escravatura no Brasil) , durante lançamento do movimento, a professora do Departamento de Educação da UFLA (DED) Luciana Soares da Silva, que também é coordenadora do Grupo de Estudos Educação para as Relações Étnico-raciais, proferiu palestra em Três Pontas, abordando o tema “Educação para as relações étnico-raciais: um olhar discursivo”. 

Já a redação do Projeto de Lei foi possível com a contribuição da professora do Departamento de Direito (DIR) Maria das Graças Paula. 

Outros professores e grupos da UFLA também colaboraram com o movimento, principalmente por meio de moções de apoio à criação do Conselho. Dentro e fora da UFLA, dez moções foram emitidas por diferentes instâncias, evidenciando a relevância da causa.

Além da criação do Conselho, o Projeto de Lei também propôs a criação a Assessoria do Compir e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir). Junto ao projeto, foi aprovada a Emenda aditiva nº 001, de 11 de janeiro de 2017, que define a prestação de contas a ser feita pelo Conselho.