“Brasil, mundo e tempo presente: sobre reforma trabalhista e terceirização” é o destaque do evento que será realizado pelo Centro Acadêmico de Filosofia da UFLA, nesta quarta-feira |
| David Gomes, professor do Departamento de Direito da UFLA, será o palestrante do evento |
O ano de 2017 está sendo marcado por grandes debates e mobilizações diante de pautas que tramitam no Congresso Nacional e que afetam diretamente os cidadãos brasileiros. Entre as mais polêmicas está as reformas trabalhista e da Previdência.
Terminada as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, e das respectivas comissões temáticas das duas Casas legislativas, o governo e base aliada se mobilizam dia e noite para passar o mais rápido possível com as reformas pelo Parlamento, enfrentando forte oposição de partidos, entidades e movimentos sociais.
Entre os vários pontos da reforma trabalhista, está o negociado sobre o legislado, a individualização da negociação trabalhista, regulamentação do trabalho intermitente, fim da ultratividade do acordo ou convenção coletivo.
“Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva”, destaca Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou o texto da reforma. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos temporários e salários mais baixos. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.
Já para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e o contribui para geração de empregos.
“Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho", destaca Gandra.
O procurador-geral Ronaldo Fleury diverge. “O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, ressalta.
A terceirização irrestrita também um dos pontos polêmicos e controversos. No entendimento de diversos setores da sociedade, o texto aprovado pelos deputados ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória.
Pesquisas mostram que 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.
"A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alerta Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho.
Diante das grandes dúvidas, polêmicas e incertezas geradas pelo projeto de reforma trabalhista, o Centro Acadêmico de Filosofia (CAFil) - Gaia, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) realiza amanhã, quarta-feira, 17, a palestra: “Brasil, mundo e tempo presente: sobre reforma trabalhista e terceirização”.
O evento, que terá início às 17h, no Salão de Convenções da universidade, propõe uma discussão da atual conjuntura do Estado brasileiro tendo como norte a reforma trabalhista e a terceirização do trabalho.
O palestrante será o professor do Departamento de Direito (DIR) da instituição, David Francisco Lopes Gomes. O evento é aberto a comunidade e as inscrições poderão ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIG) Eventos da UFLA ou no próprio local do evento.
Projeto de reforma trabalhista
No dia 26 de abril, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. O texto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos.
O palestrante
David Francisco Lopes Gomes é doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor substituto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) entre abril de 2013 e junho de 2014.
É professor efetivo do Departamento de Direito da UFLA desde junho de 2014 e trabalha com temas ligados à Teoria da Constituição, ao Direito Constitucional, à Teoria do Direito, à Sociologia do Direito e à História do Direito, sempre à luz das relações entre Direito e Teoria Social.
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