TRANSEXUAL É VÍTIMA DE TRANSFOBIA DURANTE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NAZARENO

Transexual Mayane Vitória teve negado o direito de uso do nome social durante atendimento e foi submetida a constrangimento. Segundo ela, não é a primeira vez que a mesma pessoa pratica ato de perseguição

Apesar das diversas conquistas que a comunidade LGBT+ vem conseguindo nos últimos tempo no Brasil, o preconceito, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e a falta de informação e preparo no atendimento a esta população em instituições públicas, ou mesmo no comércio, ainda é uma das barreiras enfrentadas por este público.

Em Nazareno, município de 7.954 habitantes, localizado no Campo das Vertentes, registrou foi registrado um caso típico da transfobia existente no País. A transexual que adotou o nome social de Mayane Vitória de Ávila, foi submetida a preconceito e constrangimento ao utilizar a rede pública municipal da cidade.

De acordo com a transexual, ela já possui o nome social no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os pedidos e procedimentos médicos que ela necessita, já são registrados com o nome social de Mayane Vitória de Ávila.

O nome social no âmbito do SUS é garantido pela Portaria 182/2009 do Ministério da Saúde (MS) e para constar no cartão, basta a solicitação em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS).

Em uma consulta, a médica que atende a transexual Mayane Vitória de Ávila, pediu alguns exames de rotina. Eles foram marcados sem qualquer empecilho, como de costume. 

Ao comparecer ao laboratório do Hospital Municipal de Nazareno, nesta quarta-feira, 24, a transexual, um funcionário daquele órgão público riscou a caneta o nome social de Mayane Vitória de Ávila e anotou ao lado o nome de batismo. 

De acordo com a transexual, o funcionário do local disse que o sistema não aceitaria o nome social, e que, mesmo após Mayane ter tido que já havia uma norma do Ministério da Saúde que aceita a inserção do nome social, e que a mesma já possui inclusive o cartão do SUS com este nome, e que também sua médica utiliza assinou o pedido de exames com seu nome social, o funcionário continuou se negando a inserir o nome da forma que Mayane Vitória queria.

Requisição de exames assinada pela médica da transexual foi rasurada pelo funcionário do laboratório, que trocou o nome social pelo nome de registro

Ainda de acordo com a transexual, o funcionário se recusou a cumprir o protocolo por preconceito e perseguição. 

Segundo Mayane, o funcionário além de riscar o nome social dela de documento oficial assinado por profissional de saúde e expor o nome de registro da transexual, ele, juntamente com um outro funcionário do local, este exercendo também o mandato de vereador na cidade de Nazareno, também teriam colocado em seu braço a goma para retirada de sangue, mas quando iriam realizar o procedimento, disseram que não havia agulha.

Após muita discussão, de acordo com a transexual, eles apareceram com uma caixa de agulhas para realizar o procedimento, constante do pedido de exames.

Mayane Vitória, relata ainda que não é a primeira vez que o funcionário que agia dessa forma com ela.

O nome social é o nome pelo qual pessoas trans e travestis preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado na certidão de nascimento e que não reflete sua identidade de gênero.

O seu uso é uma grande conquista no âmbito dos direitos humanos e mais um passo rumo ao reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis. 

Além disso, o uso do nome social é importante para o levantamento de dados populacionais, que são essenciais para a implementação de políticas públicas específicas para essas populações. 

Revoltada com a situação, a transexual Mayane Vitória de Ávila registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) e já procurou um advogado para defender os seus direitos e buscar uma reparação na Justiça diante do constrangimento e transfobia praticados contra ela.

Outro lado
A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Nazareno enviou uma nota a redação no início da noite de hoje.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria veiculada no Blog O CORVO-VELOZ, intitulada “TRANSEXUAL É VÍTIMA DE TRANSFOBIA DURANTE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NAZARENO”, esta Secretaria, em contato com o Prefeito Municipal, que se encontra em viagem administrativa à Belo Horizonte, informa que foi determinada a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos narrados.

Prefeitura de Nazareno, 26 de maio de 2017

Secretaria de Administração