Reportagem publicada pelo jornal Tribuna de Lavras, no último sábado, 3, mostra os efeitos da Lei Delegada aprovada no início deste ano por 13 dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas.
Na noite do dia 20 de janeiro, os vereadores de Lavras, no Sul de Minas, se reuniram em sessão extraordinária, com pauta única, para a votação final do projeto da Lei Delegada, que daria amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD).
Por 13 a 2, a lei foi aprovada e o prefeito municipal passou fazer uso do amplo benefício concedido a ele pelos edis lavrenses.
De acordo com a reportagem do impresso Tribuna de Lavras, com a Lei Delegada dada ao prefeito José Cherem pelos vereadores aliados, os cargos comissionados da prefeitura de Lavras aumentaram em 20%.
Quando da votação da Lei Delegada, o vereador Elias Freire Filho (PMDB), o 'Lila', votou contra o projeto. Isso já era esperado, pois o mesmo é servidor público e sabe que nas entrelinhas a lei daria ao prefeito José Cherem “poder” de mexer em muitas coisas dentro da prefeitura sem precisar pedir autorização aos vereadores.
A chamada "Lei do reenquadramento", que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos é uma delas.
O vereador Professor Carlos Lindomar (PSL) também votou contra o projeto e pediu para constar em ata que seu voto não era político, mas extremamente técnico uma vez que é mestrando em direito e entende que é necessário que os poderes cumpram seus papéis.
O vereador Carlos Lindomar também durante a votação ponderou que havia solicitado à Secretaria da Câmara Municipal uma certidão que apontasse no âmbito do município, quando e quais foram as vezes que um prefeito em Lavras precisou utilizar-se de Lei Delegada, pois na certidão que o mesmo apresentou, só três vezes o município quis deixar de lado a autoridade dos vereadores dando poderes ao prefeito.
A real dimensão da Lei Delegada dada ao prefeito começou a mostrar sua real dimensão já nos primeiros dias de sua validade.
Em reportagem publicada no dia 3 de fevereiro, o Blog O Corvo-Veloz mostrou que pela Lei Delegada 004 de 31 de janeiro editada pelo prefeito José Cherem, em comparação com a Lei Complementar (LC) 327 de 16 de julho de 2014 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, subiu o número de cargos de assessorias e gerências na atual administração.
Agora a prefeitura passa a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10. Além disso, a Lei Delegada 004 de José Cherem criou dois cargos de 'super' Assessor Institucional com a remuneração na bagatela de R$7.900.
A Lei Delegada foi editada em um momento que vigorava um decreto de calamidade financeira e os servidores públicos municipais permanecim sem receber o salário atrasado de dezembro (naquela época somente os 293 servidores que ganham até R$1 mil receberam) e o 13º de 2016.
Na época, José Cherem também extinguiu algumas secretarias municipais, mas o que parecia trazer uma economia aos cofres públicos, veio embutido com o aumento de cargos comissionados.
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