Direitos Humanos debateu suposto abuso de autoridade e assédio moral por parte do 1º-tenente Juliano Ricardo Costa contra a 3º-sargento Raquel Aparecida Vasconcelos
A ausência do 1º-tenente Juliano Ricardo Costa, comandante da 56ª Cia. do 20º Batalhão de Polícia Militar, que fica em Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi uma das reclamações dos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da manhã desta quarta-feira, 7.
O oficial é acusado de assédio moral e, por não comparecer à audiência realizada em maio deste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi convocado para este segundo encontro. Sua presença, portanto, era obrigatória.
O caso em questão foi apresentado pela 3º-sargento Raquel Aparecida Vasconcelos. Ela alega ter sido humilhada publicamente por Juliano em 3 de novembro de 2016.
O comandante a teria chamado de incompetente repetidas vezes no rádio da Polícia Militar. Na ocasião, ela trabalhava na Centro de Operações Militares (Copom), responsável por receber chamadas feitas pelo telefone 190.
Raquel Aparecida Vasconcelos foi condenada em um processo administrativo
Segundo Raquel, naquele dia, uma operação empregava muitas viaturas e, por isso, outra chamada, que não estava na lista de prioridades, demorou 38 minutos para ser atendida. Esse teria sido o motivo do problema. Após o episódio, a sargento se sentiu mal, o que foi classificado pelo seu superior hierárquico como “teatrinho”.
"Tenho quase 24 anos de polícia, 15 anos só no Copom. Nunca pensei em passar por essa humilhação. Segui as orientações e priorizei chamadas porque não tínhamos viaturas suficientes para atender tudo na hora", disse.
Seu advogado, Wanderson Gomes de Oliveira, contou que a sargento foi condenada em um processo administrativo pela demora para atender o chamado e por não bater continência ao comandante. Paralelamente, foi aberta queixa contra o 1º-tenente Juliano Ricardo Costa. "Indicamos testemunhas e, sem que nenhuma delas fosse ouvida, a queixa foi arquivada", afirmou o advogado.
Comissão vai cobrar providências
“O objetivo não é incentivar que as várias patentes da corporação se digladiem, mas sim discutir um caso específico”, disse o deputado Cabo Júlio (PMDB), autor do requerimento que deu origem à reunião. Ele reclamou da ausência de Juliano Ricardo Costa e pediu que o deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, tomasse as providências.
O deputado Cristiano Silveira afirmou que providências serão tomadas e também lamentou o ocorrido, salientando que o convocado não enviou nenhuma justificativa ou representante à comissão.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) reforçou que a disciplina e a hierarquia militares não devem ser confundidas com assédio moral. Segundo ele, até a sanção da Lei 14.310, de 2002 (Código de Ética dos Militares), o regulamento disciplinar concebia hierarquia como obediência ao superior, e não como forma de garantir a disciplina para a prestação de serviços.
Segundo Sargento Rodrigues, alguns dispositivos desse regulamento datavam do século XIX e previam punições como prisão em solitária por até 60 dias, diminuição de refeições e aumento de trabalho. “A lei nós mudamos, mas a cultura leva mais tempo. Não vamos admitir tratamentos degradantes dentro da Polícia Militar”, disse.
Suicídio seria comum entre militares do Sul de Minas
O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho, disse que a denúncia apresentada na reunião não é caso isolado. Segundo ele, o índice de suicídios entre os profissionais de segurança pública no Sul de Minas está entre os maiores do País. “São várias denúncias de abusos. Transferências têm sido usadas como punição”, afirmou.
Para ele, a ausência do 1º-tenente Juliano Ricardo Costa na reunião para a qual foi convocado é uma afronta. “Não podemos deixar que a Comissão de Direitos Humanos fique desacreditada”, disse.
“Os fatos serão apurados e a associação está acompanhando seu filiado. Nossa postura será de esperar a conclusão dos processos”, ressaltou o coronel Altamir Denido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais, à qual o tenente denunciado é filiado.
Investigação - O representante da Corregedoria da PM, tenente-coronel Ronaldo Moreira dos Santos, parabenizou a 3º-sargento Raquel Aparecida Vasconcelos por trazer o assunto para debate e ajudar na evolução da corporação. Ele apoiou que os procedimentos para apurar a ausência do tenente sejam seguidos e assegurou que as justificativas “certamente virão”.
A Corregedoria já abriu, segundo ele, sindicância administrativa e processo de queixa disciplinar sobre o caso. “A denúncia não morreu no batalhão”, garantiu.
da assessoria ALMG
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