A Secretaria de Aviação Civil (SAC), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acolheu sem restrições o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 01/2017 elaborado pela prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, com vistas à apresentação, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de estudos técnicos para a elaboração do edital, construção e operação do aeroporto Internacional no município.
Esses estudos prevêem investigações, levantamentos, projetos, estudos de engenharia e afins que subsidiem a modelagem do edital da concessão para construção, operação, exploração e manutenção do aeroporto internacional de Cargas em Pouso Alegre, assim como sua via de acesso.
Na últimaquarta-feira, 28, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Dino Francescato esteve na sede da SAC em Brasília e foi recebido no Departamento de Outorgas e Patrimônio, onde apresentou as medidas efetivas até então adotadas pela prefeitura para a realização do processo de concessão do aeródromo de Pouso Alegre.
Na oportunidade o secretário apresentou ao diretor de Outorgas e Patrimônio Ronei Saggioro Glanzmann o PMI elaborado.
O PMI é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter levantamentos, investigações, projetos e estudos de viabilidade elaborados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado relativos a empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, parcerias público privadas (PPP), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
Um prazo de trinta dias havia sido concedido para que fossem relatadas as medidas adotadas pela Prefeitura e que incluem o PMI.
Novo local
O Aeroporto Internacional de Pouso Alegre, conforme proposto pela atual administração, não será construído na local inicialmente proposto.
Segundo Dino Francescato aquela área é inviável, conforme conclui levantamentos preliminares. O secretário elenca vários argumentos técnicos pelos quais se torna necessária a alteração de local para o novo aeroporto, tais como:
a) a existência de quatro córregos nas imediações e que seriam afetados, resultando em grandes problemas ambientais e que dificultariam a concessão de licenças;
b) a topografia extremamente acidentada elevaria o custo de terraplenagem;
c) ocuparia quase toda a zona de expansão urbana prevista no Plano Diretor, ocasionando bloqueio ao crescimento da cidade;
d) o eixo da pista estaria direcionado a um bairro densamente povoado e o risco de acidentes com graves conseqüências é eminente;
e) o local originalmente proposto é tomado por inúmeras pequenas propriedades, quase todas com construções, o que oneraria o custo de desapropriação.
Na reunião com o Diretor de Outorgas e Patrimônio foram discutidos também dois assuntos relevantes:
a) O termo de Concessão, que poderá ser de até 50 anos caso não seja feita uma Parceria Público Privada (PPP);
b) O “linhão de Furnas” (rede de transmissão de energia elétrica em alta tensão) que passa pelo local poderá ser subterrâneo na área do aeroporto.
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