Pular para o conteúdo principal

AUDITORIA ENCONTRA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE IBIÁ

 
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou na sessão desta terça-feira, 22, o resultado da auditoria no serviço de transporte escolar do Município de Ibiá, cidade do Triângulo Mineiro, no exercício de 2015, e fez 24 recomendações à prefeita, aos secretários municipais de educação e de logística, e ao supervisor da unidade responsável pela manutenção das atividades do transporte escolar.

A auditoria (processo nº 969361) foi realizada por decisão do Tribunal Pleno, em abril de 2015, determinando a realização de auditorias em 20% dos órgãos e entidades inadimplentes com o Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM), selecionados por meio de sorteio, no qual foi selecionada a Prefeitura Municipal de Ibiá.
 
A equipe técnica do TCEMG fez estudos e levantamentos na área de educação e detectou a existência de vários problemas relativos ao serviço de transporte escolar quanto à segurança dos alunos e ao volume dos gastos.

No relatório da auditoria foram apontadas diversas irregularidades entre elas, a a situação precária dos veículos próprios e terceirizados do transporte escolar, incluindo a inexistência de cintos de segurança em ônibus contratados para a realização do serviço.
 
A equipe técnica verificou que alguns veículos da frota estavam com o equipamento obrigatório registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo) inoperante.
 
Outro fato apontado no relatório foi de alguns veículos usados no transporte escolar não terem sido submetidos à inspeção semestral, para verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação no transporte de alunos.
 
Além disso, a auditoria observou que parte dos motoristas não apresentaram a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o transporte escolar.
 
Também foi registrado pela auditoria o transporte de galões de óleo diesel, junto aos bancos de passageiros, colocando em situação de perigo a integridade física dos alunos, dos próprios motoristas e do meio ambiente.

O objetivo principal dessa auditoria foi aferir as reais condições nas quais o transporte escolar está sendo ofertado aos alunos, não se priorizando, inicialmente, a apuração de danos ao erário eventualmente ocorridos, mas, sim, a melhoria da prestação de serviço e o estancamento de eventuais irregularidades e eventos danosos.
 
Contudo, um prazo de 180 dias foi dado aos responsáveis para que as recomendações do Tribunal fossem colocadas em práticas, sob pena de multa individual de R$ 5 mil.
 
com assessoria

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.