Durante a reunião ordinária, realizada no último dia 14, na Câmara Municipal de Campo Belo, no Sul de Minas, o vereador Adilson Roberto fez uso da Tribuna apresentando denúncia com a finalidade de que seja apurada suposta irregularidade em relação a empresa Mariense que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade.
As argumentações apresentadas pelo vereador também foram embasadas em notícia veiculada na imprensa local envolvendo a sociedade, administração e forma de distribuição de quotas ou ações aos sócios.
Em razão dos fatos, a maioria dos vereadores campobelenses assinaram um requerimento que foi apresentado no Legislativo para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de apurar a questão.
De acordo com a Câmara, considerando a manifestação em plenário na reunião ordinária de outros vereadores, chegou-se a conclusão que seria viável a imediata abertura da CPI.
A presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, vereadora Marilena Neves dos Passos publicou o requerimento, já que assinado pela maioria, com posterior designação dos membros que irão integrar a Comissão Especial.
Como presidente da Comissão foi designado o vereador Wilson Pimenta de Oliveira, como vice-presidente o vereador Adilson Roberto e como secretário o vereador Robson Antônio Massote.
"A Câmara Municipal não medirá esforços para cumprir o seu papel fiscalizador e leva a público que não tem qualquer interesse em proteger ilegalidades ou irregularidades de quem quer que seja. Com a abertura da CPI, o Legislativo demonstra uma postura firme e ordeira, resolvendo os conflitos com atitude e seriedade, porque a vida nada se resolve no grito", destaca nota assinada pela presidente do Poder Legislativo local, publicada no site da Câmara.
Ainda de acordo com a publicação, caso seja apurada ilegalidade serão tomadas as providências cabíveis.
Outro lado
A redação do Blog O Corvo-Veloz entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Belo.
De acordo com a assessoria, "o município mantém um contrato com a empresa Mariense, desde 2014, realizado desde então, através de licitação, sendo que a referida empresa atua em cerca de 31 outros municípios de Minas Gerais e São Paulo, sendo a 5ª maior empresa do Brasil no ramo".
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, pelo que determina a lei, a UPA classificação II, como é a de Campo Belo, tem que oferecer 4 médicos por plantão diário e 2 médicos plantonistas durante a noite.
"No final de 2016 o contrato foi prorrogado até 20/03/2017 sendo prorrogado novamente até 20/12/2017, visando a manutenção dos serviços. A terceirização do atendimento médico é um sistema que gera economia para o Município e em nada compromete quanto à qualidade do serviço para o usuário", destaca a nota.
A assessoria ressaltou também que o "Ministério Público apura denúncias feitas sobre possíveis irregularidades no contrato, no que tange da participação de servidor público como sócio da empresa. No entanto, assim que assumiu o Governo, o Prefeito Dr. Alisson determinou a sua Assessoria Jurídica que avaliasse a regularidade do contrato e do processo licitatório e nada de irregular foi encontrado em todo o processo".
"A atual administração prima pelo atendimento ao usuário e jamais manteria uma empresa em condições ilícitas em funcionamento", finaliza a resposta.
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