Pular para o conteúdo principal

LICITAÇÃO É PARALISADA EM LAVRAS POR SUSPEITA DE CONCORRÊNCIA INJUSTA

Relator do processo, conselheiro Hamilton Coelho
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, terça-feira, 8, a suspensão da Tomada de Preços nº 02/2017, para contratação de consultoria em engenharia de transportes para elaboração de modelagem da concessão e elaboração de projeto básico do sistema de transporte público coletivo da cidade, incluindo edital e projeto básico, com valor estimado mais de R$ 600 mil, em Lavras, no Sul de Minas.

A Denúncia nº 1.015.598, feita por José Francisco Lemos, foi recebida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho que, ao observar a provável ilegalidade denunciada, suspendeu a licitação.

Segundo a proposta de voto do conselheiro relator, os itens 7.8.b.2 e 7.8.c.1 do edital deixam aberta a possibilidade de “adequação de proposta originalmente apresentada acima do valor máximo previsto pela Administração, independentemente de as demais propostas terem sido classificadas ou de os outros licitantes terem sido habilitados”.

Para Hamilton Coelho “caracterizaria violação ao princípio do sigilo das propostas e da isonomia”.

Ele também explicou que “de posse desses dados, poderia o participante beneficiado manipular o certame, apresentando valor suficiente para ganhar a licitação, rompendo com a justa concorrência e com a igualdade entre as partes”.

O prefeito José Cherem (PSD), a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Mobilidade Urbana, Cintia Cristina Fernandes, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Rodrigo Moreti Pedroza, foram intimados a comprovar a suspensão da licitação, em 5 dias, sob pena de pagamento de multa individual no valor de R$ 500 ao prefeito e de R$ 250 à secretária e ao pregoeiro, por dia, em caso de descumprimento.
com assessoria do TCEMG

Comentários

Anônimo disse…
Este é o "O Trabalho está de volta" ?

maior enganação está atual administração. a pior que já teve
Lucas disse…
Este País está mudando? enfim fiscalização!!!

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

GRANA NO CAIXA

Entre julho e setembro deste ano de 2023, os municípios receberam um valor menor de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa redução foi por conta da redução do ICMS dos combustíveis feita na gestão do ex-presidente Bolsonaro. Para compensar essas perdas que atingiram negativamente as receitas dos municípios brasileiros, o Governo Lula está repassando R$ 4 bilhões para os municípios brasileiros. Com isso, o município de Lavras acaba de receber mais de 1,9 milhões de reais para cobrir essas perdas e manter os recursos da prefeitura sem prejuízo. 

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.