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| "Prefiro abrir mão desse gasto e ficar tranquila quando meu travesseiro me cobrar por uma decisão como a que tomei", diz vereadora sobre a recusa em aceitar a oferta |
Em plena crise e às vésperas de votar projeto do prefeito José Cherem (PSD) que prejudica a carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, a Mesa da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, ofereceu aos vereadores a confecção de cartão de visitas, plotagens de gabinetes e o fornecimento de um notebook.
A vereadora Nanáh Ferreira, na manhã de hoje, quarta-feira, 27, enviou oficio ao gabinete da presidência no qual, de forma expressa, rejeitou todos os produtos e serviços oferecidos.
A informação foi divulgada pelo Facebook da vereadora. Nanáh Ferreira afirmou que, na opinião dela e pelo momento atual, onde os servidores receberam um aumento de 0,01% (9 centavos de real), tais gastos soariam como uma afronta e seriam desnecessários.
"Como agente político, não posso aceitar estes gastos com servidores recebendo 0,09 centavos de aumento. Prefiro abrir mão desse gasto e ficar tranquila quando meu travesseiro me cobrar por uma decisão como a que tomei", disse a vereadora Nanáh Ferreira.
Benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
Mobilizações e greve
Mobilizações e greve
Entre o funcionalismo público municipal, o clima é de decepção e revolta, diante da apresentação dos dois projetos de lei propostos pelo prefeito José Cherem.
Em reunião ocorrida na última quarta-feira, 20, os servidores públicos municipais de Lavras decidiram entrar em greve caso o projeto enviado por Cherem à Câmara Municipal seja aprovado.
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