Décimo terceiro evento da temporada levará debates, capacitação, roda de conversa e serviços essenciais aos prefeitos e à população do Território Sul
A extensa programação do circuito dos Fóruns Regionais de Governo chega hoje, quinta-feira, 28, ao Território Sul, formado pelos microterritórios de Alfenas, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha.
O circuito prevê a transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para o município de Varginha, sede do décimo terceiro evento da temporada.
As atividades, abertas à população, serão no Centro Administrativo do Sul de Minas, de 8h às 17h. O complexo de 32 mil metros quadrados vai receber as cerca de 150 ações dos mais de 40 órgãos do Estado, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no Território Sul, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços aos prefeitos, empreendedores, agricultores familiares e aos cidadãos dos 118 municípios do território.
O público poderá visitar as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e a exposição do artesanato local. Paralelamente, serão realizadas palestras, oficinas e debates.
Debate público
Assunto de interesse dos municípios, o acerto de contas entre Minas e a União será pauta de um debate público, programado para às 10 horas da manhã, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Durante o debate, serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 118 municípios do Território Sul. Estima-se que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Circuito
O circuito dos Fóruns Regionais de Governo começou em maio deste ano e já esteve nos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Mucuri (Nanuque), Sudoeste (Passos), Metropolitano (Betim), Alto Jequitinhonha (Itamarandiba) e Triângulo Sul (Frutal).
Convênios e protocolo de documentos
O circuito dos Fóruns contém atividades específicas para os prefeitos e gestores públicos. As secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transportes e Obras Públicas (Setop) e Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, vão esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, ao calendário de celebração de convênios e ao protocolo de documentos.
Durante o evento em Varginha, os representantes das prefeituras vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes.
Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações.
O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
Diversos programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Piscicultura
O encontro em Varginha terá espaço para uma roda de conversa sobre a produção de peixe, atividade com grande potencial no Sul de Minas, região que dispõe de significativo espelho d´água.
Técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) vão traçar a perspectiva econômica da piscicultura e apresentar as políticas públicas do Governo do Estado para o setor.
O público alvo, principalmente os agricultores familiares, vai ouvir sobre a importância de diversificar a produção. No evento, os produtores rurais, representantes da agroindústria, sindicatos e associações ainda vão ter à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais, assistência técnica e apresentar as tecnologias desenvolvidas para o setor.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Os produtores também vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor, lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA), e saber como fazer o cadastro para acessá-lo.
Proteção ambiental
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado pagou, até o momento, quase R$ 900 mil aos produtores rurais do Território Sul incluídos no programa.
O território possui 226 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de cerca de 6,6 mil hectares.
O IEF vai divulgar também o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.
Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3x4 e certidão original de nascimento ou casamento.
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança, receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.
O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas unidades por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
O público ainda vai poder conhecer uma maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança energética e os novos canais de atendimento.
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