Estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1 bilhão, em comparação com 2017
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal na sexta-feira, dia 29 de setembro, os seguintes projetos para apreciação dos vereadores: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) até 2021.
A LOA 2018 foi elaborada de acordo com a Lei n.º 11.070, de 26 de setembro de 2017, e fixou as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com o PPAG.
O orçamento total previsto é de R$ 12,5 bilhões, com destaque para o valor destinado para áreas de Saúde, de R$ 4 bilhões, e Educação, de 1,8 bilhão.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), André Reis, explicou que a estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1 bilhão, em comparação com 2017. O cálculo inclui a receita tributária e as receitas de transferências, e está baseado nos índices de crescimento econômico do País e dos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e atualizados pelo Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, em 18 de setembro.
Recursos de R$ 1,6 bilhão para gastos com obras também estão previstos para o próximo exercício e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas.
Este recurso prevê 90 intervenções em vilas e aglomerados, contemplando urbanização de vias, moradias populares, saneamento e contenções de encostas, a continuidade de obras de mobilidade do complexo da Lagoinha e da Via 710, e as licitações para mais uma etapa do Boulevard Arrudas. Ampliação e reforma em centros de saúde, UMEI’s e campos de futebol municipais são outras prioridades elencadas.
"Esses investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado”, pondera o subsecretário de Planejamento e Orçamento da SMPOG, Bruno Passeli.
Em relação ao PPAG 2018-2021, instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos, a aplicação total prevista de recursos será de R$ 53,2 bilhões para os próximos quatro anos, sendo a maior parte composta pelas transferências correntes (46%) e pela receita tributária (31%).
Desse total, R$ 16,6 bilhões serão gastos na área da Saúde e R$ 8,2 bilhões na Educação, que, juntas, representam 47% do valor global da despesa prevista para o período. Outros R$ 3,7 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.
Passeli relata que o documento foi elaborado em consonância com o Plano de Governo, com o Programa de Metas 2017-2020 da atual gestão e com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Foram estabelecidas dez Áreas de Resultado, nas quais estão agrupados os conjuntos de programas, projetos e atividades, contemplando, de forma mais intensiva nesse plano, os projetos estratégicos e transformadores da gestão, as metas físicas e os valores orçados dessas intervenções no horizonte de quatro anos”, destacou.
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