Decreto assinado pelo governador fortalece políticas públicas voltadas para povos indígenas e quilombolas
O governador Fernando Pimentel (PT) assinou nesta segunda-feira, 20, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais.
A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras.
Em seu pronunciamento, o governador pontuou que a assinatura do decreto não é um mero ato burocrático no Dia da Consciência Negra, mas sim a validação do que o povo mineiro quis nas últimas eleições.
“Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas são grandes e o decreto é um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Estavam parados em Minas Gerais desde sempre. Até a gente conseguir chegar ao governo para, aí então, transformar em medidas práticas aquilo que são reivindicações históricas da nossa gente”, afirmou.
Fernando Pimentel também disse que o ato de hoje serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira.
“Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, analisou.
Política de Povos e Comunidades Tradicionais
O decreto define o rito para certificação de terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a titulação coletiva, além de prever o mapeamento das cerca de 800 comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado, que é o terceiro em número de comunidades remanescentes de quilombos – ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia.
O texto assinado pelo governador confere maior segurança jurídica para que os povos e comunidades tradicionais possam ter direito à posse de terras reconhecidas e o mapeamento dessas, e permitirá o levantamento das condições socioeconômicas dos quilombolas, o que ajudará o Estado a elaborar outras políticas públicas com o objetivo de fortalecê-los.
O passo inicial foi dado em 2015 com a realização, pelo Governo do Estado, do primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, durante o qual foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).
Segundo a coordenadora executiva da Coordenadoria Nacional de Quilombos, Sandra Maria da Silva Andrade, o decreto é muito importante. “Estamos vivenciando um ato histórico, que é a regulamentação das terras devolutas do Estado. Nossas terras sempre foram objeto de disputas e, por vezes, de muitas perdas humanas e de espaço”, ressaltou.
Para o deputado estadual Rogério Correia (PT), que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, agora Minas Gerais “poderá demarcar áreas de vazanteiros, pescadores, geraizeiros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, todos esses povos que terão sua terra regulamentada. A gente espera que muita gente possa ter sua terra demarcada”, afirmou.
Comunidades quilombolas
As comunidades quilombolas tiveram participação efetiva na elaboração da Política de Povos e Comunidades Tradicionais.
Em junho de 2015, o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, realizado na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas (Território Metropolitano), contou com a presença de mais de 600 quilombolas de todas as regiões do estado.
O principal objetivo do encontro foi discutir a construção do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
A partir de 2015, também foi criado o Canjerê – Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais, que, neste ano, terá sua terceira edição programada para acontecer em dezembro. Neste período, 55 certificados foram concedidos a 61 comunidades quilombolas de 30 municípios mineiros.
Compareceram à solenidade os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo (PT), de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda (PT), de Educação, Macaé Evaristo, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, além do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e do deputado estadual Cristiano Silveira (PT).
Também participaram representantes e lideranças de povos indígenas, quilombolas, geraizeiros e vazanteiros de diversas regiões do Estado.
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