Atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), a Câmara de Poços realizou no último dia 8, uma audiência pública para discutir o tema “Parceria público-privada, terceirização e concessão”.
O encontrou foi proposto após o interesse manifestado pelo município em terceirizar os pontos turísticos da cidade.
O evento contou com a presença do secretário municipal de Turismo, Ricardo Fonseca, e do promotor de Justiça Sidnei Boccia.
Durante a audiência, os vereadores esclareceram dúvidas a respeito do tema, em especial com relação aos estudos já realizados pela Prefeitura para início do projeto.
Outras questões foram abordadas, como a situação dos serviços oferecidos pelas Thermas Antônio Carlos, o processo de reestruturação do Recanto Japonês e a possibilidade de realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de um Centro de Eventos.
Os vereadores destacaram, ainda, a necessidade de um estudo amplo antes da implantação de projetos de terceirização.
O secretário de Turismo, Ricardo Fonseca, afirmou que alguns estudos vêm sendo feitos e que a administração tem buscado informações quantitativas e qualitativas sobre o tema.
“A nossa equipe dentro da Secretaria está analisando cada ponto turístico. Agora no mês de novembro, acreditamos que terá início uma parceria com o BDMG [Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais], que tem uma expertise muito grande nos processos de terceirização e irá nos ajudar a, realmente, pensar em algo melhor para os pontos turísticos”, disse.
A manutenção dos equipamentos turísticos foi apontada pelo secretário como uma das principais dificuldades da pasta.
“[Existe] a burocratização de fazer com que o ponto turístico esteja em condições perfeitas. Passamos por uma situação difícil financeiramente. Hoje, se tivéssemos verbas, conseguiríamos deixar os pontos melhores. No entanto, o básico de manutenção está sendo feito e elogiado pelos nossos turistas. Realmente, existe sim uma grande dificuldade em gerir de uma forma excepcional esses locais”, ressaltou.
O promotor de Justiça Sidnei Boccia destacou, durante o debate, a necessidade de estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental no desenvolvimento desses projetos.
“O ministério público fez a colocação de que a Constituição veda que nós prestemos assessoria jurídica a entes públicos. Então, foi pontuada a preocupação que, independente da eleição do instrumento mais adequado, seja uma concessão tradicional, seja uma concessão de parceria público-privada, seja uma permissão ou terceirização, o importante é que sempre haja um estudo de viabilidade econômica e, em alguns empreendimentos, um estudo de impacto ambiental. Hoje, na questão de parceria público-privada, é difícil pensar o que poderia ser trazido nessa forma de exploração, mas não é o instrumento que importa e sim a boa aplicação dos recursos públicos, sejam eles gerenciados diretamente, sejam eles transferidos para a iniciativa privada, mediante controle do poder público”, declarou.
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