Pular para o conteúdo principal

VEREADORES DISCUTEM TERCEIRIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DE POÇOS DE CALDAS


Atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), a Câmara de Poços realizou no último dia 8, uma audiência pública para discutir o tema “Parceria público-privada, terceirização e concessão”. 

O encontrou foi proposto após o interesse manifestado pelo município em terceirizar os pontos turísticos da cidade.

O evento contou com a presença do secretário municipal de Turismo, Ricardo Fonseca, e do promotor de Justiça Sidnei Boccia. 

Durante a audiência, os vereadores esclareceram dúvidas a respeito do tema, em especial com relação aos estudos já realizados pela Prefeitura para início do projeto. 

Outras questões foram abordadas, como a situação dos serviços oferecidos pelas Thermas Antônio Carlos, o processo de reestruturação do Recanto Japonês e a possibilidade de realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de um Centro de Eventos. 

Os vereadores destacaram, ainda, a necessidade de um estudo amplo antes da implantação de projetos de terceirização.

O secretário de Turismo, Ricardo Fonseca, afirmou que alguns estudos vêm sendo feitos e que a administração tem buscado informações quantitativas e qualitativas sobre o tema. 

“A nossa equipe dentro da Secretaria está analisando cada ponto turístico. Agora no mês de novembro, acreditamos que terá início uma parceria com o BDMG [Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais], que tem uma expertise muito grande nos processos de terceirização e irá nos ajudar a, realmente, pensar em algo melhor para os pontos turísticos”, disse.

A manutenção dos equipamentos turísticos foi apontada pelo secretário como uma das principais dificuldades da pasta. 

“[Existe] a burocratização de fazer com que o ponto turístico esteja em condições perfeitas. Passamos por uma situação difícil financeiramente. Hoje, se tivéssemos verbas, conseguiríamos deixar os pontos melhores. No entanto, o básico de manutenção está sendo feito e elogiado pelos nossos turistas. Realmente, existe sim uma grande dificuldade em gerir de uma forma excepcional esses locais”, ressaltou.

O promotor de Justiça Sidnei Boccia destacou, durante o debate, a necessidade de estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental no desenvolvimento desses projetos. 

“O ministério público fez a colocação de que a Constituição veda que nós prestemos assessoria jurídica a entes públicos. Então, foi pontuada a preocupação que, independente da eleição do instrumento mais adequado, seja uma concessão tradicional, seja uma concessão de parceria público-privada, seja uma permissão ou terceirização, o importante é que sempre haja um estudo de viabilidade econômica e, em alguns empreendimentos, um estudo de impacto ambiental. Hoje, na questão de parceria público-privada, é difícil pensar o que poderia ser trazido nessa forma de exploração, mas não é o instrumento que importa e sim a boa aplicação dos recursos públicos, sejam eles gerenciados diretamente, sejam eles transferidos para a iniciativa privada, mediante controle do poder público”, declarou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

RECURSOS DE ACORDO FIRMADO ENTRE MP E A GERDAU IRÃO GARANTIR RESTAURAÇÃO DA ROTUNDA

Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau realizou a transferência de R$ 2.948.500,00 para a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, importante patrimônio histórico tombado pelo Estado. A iniciativa, projeto "Preservar para conhecer, conhecer para preservar - narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho", visa à restauração da rotunda ferroviária e a promoção de atividades de engajamento comunitário e educação patrimonial em Ribeirão Vermelho. Será executada pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), e as obras começam em 15 de setembro, com previsão de conclusão em 14 meses. Patrimônio centenário A rotunda ferroviária é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, construída entre 1895 e 1897. Com materiais nobres importados da Escócia e da França, serviu como principal instalação de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, e continu...

PREFEITOS DO SUL DE MINAS ASSINAM ACORDO INÉDITO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO

Encontro promovido pelo Sebrae Minas e Governo do Estado reúne seis municípios e cerca de 150 lideranças regionais para formalizar a cooperação intermunicipal e instituir comitê integrado de inovação Com o apoio do Sebrae Minas e do Governo do Estado, os prefeitos de Varginha, Lavras, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Poços de Caldas e Pouso Alegre assinam, no dia 4 de setembro, em Pouso Alegre, o acordo de cooperação intermunicipal para a criação do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Sul de Minas. Inédita no estado, a iniciativa inaugura uma agenda conjunta entre os municípios para o fomento à inovação e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável na região. O SRI é resultado de uma articulação iniciada em 2024 pelo Sebrae Minas e pelo Governo do Estado, com o propósito de integrar representantes do poder público, setor privado, instituições de Ensino Superior e sociedade civil. Além da assinatura do acordo, o encontro marcará a constituição do primeiro comitê govername...

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...