Deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª fase da Operação Purgamentum, com o oferecimento de denúncia e pedido de prisão preventiva do ex-prefeito de Passos, no Sul de Minas, Ataíde Vilela [foto], do PSDB.
A denúncia decorre de um desdobramento da investigação inicial, que apurou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes licitatórios e fraude na execução dos contratos do município para coleta de resíduos sólidos urbanos.
A segunda investigação apurou a prática de três crimes de corrupção passiva pelo então prefeito para permitir os desvios em favor da empresa contratada, e ainda a prática de oito crimes de lavagem de dinheiro.
O pedido de prisão preventiva feito à Justiça, pelo MPMG, tem data de 17 de julho. O mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal é do dia 20.
O ex-prefeito (gestões 2005/2008 e 2013/2016) não foi localizado até o momento. Informações repassadas pela Polícia Civil (PC) ao MPMG dão conta de duas diligências realizadas na casa do ex-prefeito. A residência, segundo a PC, estaria fechada e com indícios de que não há ninguém no local.
Entenda o caso
O MPMG havia iniciado procedimento investigatório criminal para apuração de notícia de uma sistemática de favorecimento à empresa Seleta Meio Ambiente LTDA nos processos de contratação de serviços de coleta de lixo em Passos.
Durante as investigações, a partir de notícias de fraude na pesagem de caminhões e no quantitativo de containers, os trabalhos foram ampliados para apuração também de fraude na execução do contrato, fato confirmado por depoimentos de ex-motoristas de caminhões coletores da empresa e também por meio de inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Passos, as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e as oitivas dos ex-motoristas de caminhões da empresa evidenciaram a existência de uma organização criminosa voltada para a prática de delitos contra a administração pública, além de um esquema criminoso envolvendo municípios paulistas.
Em relação ao esquema criminoso, as investigações apontaram a participação de políticos, servidores públicos, empresários e funcionários das empresas contratadas.
As fraudes consistiam na execução do contrato mediante o superfaturamento de quantitativos de serviços de coleta de resíduos e conteinerização, para viabilizar o desvio de recursos públicos para a empresa contratada; retorno de parte do dinheiro desviado como propina para o diretor de limpeza urbana e os servidores da balança, que exerciam a função de fiscais do contrato; crimes licitatórios visando a manutenção da empresa Seleta, e, num segundo momento, da empresa Filadélfia, em detrimento de outras empresas interessadas na disputa pelo serviço; e contratação com sobrepreço.
Diante desse quadro foram decretadas medidas cautelares de busca e apreensão, prisão temporária e indisponibilidade dos bens dos integrantes do núcleo político, empresarial e operacional da organização criminosa.
O ex-prefeito chegou a ser preso temporariamente em novembro de 2017. Porém, no mês seguinte, o ex-prefeito conseguiu um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que alegou não haver contemporaneidade dos crimes investigados.
No seguimento das investigações realizadas pelo MPMG, comprovou-se que o ex-prefeito teria recebido propina em pelo menos três oportunidades para a prática de todos os atos funcionais benéficos à empresa Seleta e, por outro lado, danosos ao município de Passos, ou seja, favorecimento nos processos de contratação e na fase de realização da despesa pública.
Para ocultar e dissimular o dinheiro oriundo dos atos de corrupção, segundo a Promotoria de Justiça de Passos, o ex-prefeito elaborou um circuito estável de lavagem de dinheiro por meio da realização de vários negócios imobiliários de compra, edificação e venda realizados por meio de interpostas pessoas, todas de seu entorno familiar.
Para o MPMG, a lavagem de dinheiro, naqueles moldes, seguiu mesmo após o ex-prefeito ter deixado a administração pública, em 2017, e somente cessou após a Justiça ter decretado a indisponibilidade de bens.
Ainda de acordo com o MPMG, o ex-prefeito continua ocultando o dinheiro proveniente das vendas dos imóveis realizadas em 2017, por meio de operações ainda não detectadas, fato que evidencia a necessidade de cumprimento da prisão preventiva.
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com assessoria
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