NOVA BENTO RODRIGUES COMEÇA A SER CONSTRUÍDA

Nova Bento Rodrigues começa a ser construída, em Mariana

Tiveram início na última sexta-feira, 3, as obras de construção da nova Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas, comunidade atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.

A inauguração das obras foi celebrada pela comunidade em um culto ecumênico, com a presença dos atingidos, de trabalhadores, autoridades e representantes da sociedade civil.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, que presenciou o início das obras “o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanhou todo o processo de autorização para a construção da nova Bento Rodrigues, reafirmando o compromisso de buscar todas as medidas cabíveis para reparação integral dos direitos das vítimas do maior desastre socioambiental do Brasil”, destaca.

Retrospectiva do reassentamento e atuação do MPMG

O processo de reparação dos direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, teve início com a Ação Civil Pública n.º 0400.15.004335-6, ajuizada pelo MPMG, no dia 10 de dezembro de 2015. Entre os pedidos formulados pelo MPMG, está o reassentamento das comunidades destruídas.

Em maio de 2016, a comunidade de Bento Rodrigues votou em assembleia pela realização do reassentamento no terreno conhecido como Lavoura, cerca de 12 km do centro de Mariana.

Em novembro do mesmo ano as empresas Samarco, Vale e BHP fizeram acordo com o MPMG para execução dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e demais comunidades rurais, com a garantia de plena participação dos atingidos.

Durante o ano de 2017 foi elaborado o projeto urbanístico de Bento Rodrigues e, no dia 21 de dezembro, foi aprovada a Lei Complementar Municipal nº. 170/2017, criando a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social para fins de Reassentamento do Subdistrito de Bento Rodrigues. O projeto e a lei foram corrigidos com diversas recomendações do MPMG, visando a adequação à legislação e aos direitos dos atingidos.

Em fevereiro deste ano a comunidade de Bento Rodrigues foi novamente reunida e aprovou o projeto urbanístico do reassentamento. A assembleia foi acompanhada pelo MPMG e correspondeu à necessidade de garantir a participação das vítimas.

Entre fevereiro e abril foram realizadas audiências na mencionada Ação Civil Pública para homologação judicial das diretrizes de reassentamento, ou seja, regras que as empresas e a Fundação Renova deverão cumprir para que o reassentamento seja justo. Dentre as principais regras está a garantia de imóveis de qualidade e tamanhos iguais ou superiores aos originais e assistência técnica pelo prazo de cinco anos após os reassentamentos.

Em maio, a Fundação Renova entrou com o pedido de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sendo a licença ambiental expedida em julho de 2018.

Já em março, no dia 3, foi realizada uma assembleia com a presença dos atingidos, no Centro de Convenções de Mariana. Nesse dia o alvará autorizando as obras foi assinado.

“Com o início das obras, na sexta-feira, 3 de agosto de 2018, espera-se que as pessoas recebam suas casas em 24 meses. O MPMG continuará fiscalizando e cobrando a execução adequada das obras e a reparação integral dos direitos dos atingidos”, diz o promotor de Justiça.

com assessoria do MPMG