Começou nesta quarta-feira, 19, na Universidade Federal de Lavras (UFLA) o II Encontro Regional Sudeste de 2018 do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). Estão reunidos cerca de 150 participantes, entre pró-reitores da região sudeste, equipes da área de assistência estudantil das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e estudantes.
A recepção oficial aos participantes foi conduzida pela pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, professora Ana Paula Piovesan Melchiori, que agradeceu às pessoas que apoiaram a organização das atividades do evento e falou das expectativas para a realização de um encontro produtivo.
Em seguida, o diretor de Assistência Estudantil do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Luan Henrique Arantes Pereira, lembrou da importância dos programas e políticas que garantiram a ampliação do acesso à universidade, como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a Lei de Cotas.
Dessa evolução, surgiu a necessidade de iniciativas para se garantir a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele defendeu que o momento agora é de luta por um projeto nacional de desenvolvimento que priorize a educação e a permanência estudantil, já que, para ele, esse é o “principal caminho para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade”.
A mesa de abertura tratou do tema “Conjuntura Nacional da Assistência Estudantil nas IES” e teve como mediador do coordenador regional sudeste do Fonaprace, professor André Alexandre Guimarães Couto, ligado ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) .
Ele enfatizou a importância do tema do encontro: “o futuro da assistência estudantil nas Instituições de Ensino Superior”. Para o professor, “não é possível retroceder ou fazer concessões quanto à Assistência Estudantil”.
Argumentou que é preciso avançar, seguindo-se essencialmente três passos: a regulamentação interna da assistência estudantil nas instituições; o aprofundamento do conhecimento sobre as pesquisas já realizadas na área, bem como a promoção de outras pesquisas necessárias, e a mobilização das pessoas em torno do tema (mobilização interna às Ifes, no meio político e na sociedade).
Pela coordenação nacional do Fonaprace, discutiu o tema o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) César Augusto Da Ros. Ele disse que o Fonaprace foi criado na década de 1980 em meio à luta pela democracia, no intuito de compartilhar experiências em assistência estudantil e buscar a definição de uma política para a área.
Explicou que houve uma evolução da ideia de assistência estudantil: de, inicialmente, um ato entendido como beneficente para, hoje, uma situação em que essa prática é reconhecida como um direito da população, para o acesso à educação superior.
Considerou que o estabelecimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi uma vitória, embora haja necessidade de sua ampliação e transformação em lei, em política de Estado. A Emenda Constitucional 95/2016, referenciada como o teto dos gastos públicos, é motivo de apreensão, pois ameaça o Plano.
César disse que o futuro da Assistência Estudantil está diretamente ligado ao futuro das Universidades Públicas em um contexto maior, o que, por sua vez, dependerá dos rumos do País nos próximos anos.
Outro participante da mesa foi o pró-reitor de Planejamento e Gestão da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, que defendeu a importância da defesa do investimento político nas universidades. O professor falou do impacto social positivo de políticas implantadas nos últimos anos.
“A Lei de Cotas, por exemplo, foi importante porque forçou a inserção de estudantes de maior vulnerabilidade socioeconômica inclusive nos cursos historicamente muito concorridos. Isso colabora para que haja uma quebra no ciclo de pobreza da população. Outro ponto é que essas políticas públicas trouxeram a sociedade para vivenciar um pouco mais o que é esse patrimônio - a universidade”.
João apresentou dados que demonstram que, atualmente, os recursos do Pnaes não são suficientes para garantir a Assistência Estudantil.
O primeiro dia de atividades do Fonaprace contou, ainda, com a mesa “Controle e monitoramento das Ações da Assistência Estudantil”, moderada por Josiane Nogueira, da Universidade Federal de São João Del Rei.
Os prelecionistas foram o assessor de Governança e Gestão da UFLA Adriano Higino Freire e o auditor Márcio Donizete Rosa, também da UFLA. O foco foi a reflexão sobre a importância, para a assistência estudantil, de práticas de planejamento, gestão de indicadores, metas e processos de avaliação.
As práticas de governança e gestão foram apresentadas como um quesito que ainda exige esforços das equipes do serviço público, para atendimento integral às normas.
Por meio dessas práticas, o trabalho desempenhado com seriedade nas Ifes fica refletido em índices que apontam seu compromisso com as exigências de um serviço público moderno, que responda aos princípios da transparência, integridade e prestação de contas e garanta a prestação de serviços à comunidade de forma eficiente.
O encontro do Fonaprace Sudeste tem programação até as 13h de hoje, sexta-feira, 21.
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