O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) formalizou, na última quinta-feira, 7, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar, sob o foco da engenharia, os levantamentos das causas e os impactos do rompimento da barragem da Mina do Feijão, ocorrido no 25 de janeiro, na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A partir desta ação, o Conselho e seus parceiros institucionais irão realizar discussões e eventos que resultem em um documento técnico com propostas da engenharia sobre boas práticas, protocolos e soluções.
A mobilização vai atualizar e reforçar o plano específico de fiscalizações técnicas já montado com esta finalidade, com base na lei e normas existentes, de forma intensificar as vistorias em barragens de rejeito de minério.
O GT foi aprovado em sessão ordinária do Plenário do Conselho, e vai reunir representantes titulares e suplentes das oito Câmaras Especializadas da instituição.
Algumas diretrizes já foram definidas, e estão alinhadas à recomendação do Conselho Federal de Engenharia (Confea), que assinou nota conjunta com o Crea-MG após a tragédia. Nela, os conselhos reforçam a necessidade de discutir alternativas e protocolos técnicos capazes de minimizar riscos sociais e ambientais, assim como as políticas de licenciamento ambiental e de segurança de barragens.
Para o Sistema Confea/Crea é imperativo trabalhar com demais órgãos técnicos na busca de soluções mais eficazes para que desastres como esse jamais voltem a acontecer no país. O engenheiro de minas João Hilário, que coordena a Câmara de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) do Conselho vai liderar os trabalhos do grupo.
“Os Creas devem verificar, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), o cadastro de barragens, especialmente as que possuem maior risco, afim de iniciar a fiscalização destas como prioridade. Devem criar ainda um cadastro de barragens sob sua circunscrição e à medida que forem alimentando este registro, enviar os dados ao Confea, para ser incorporado ao banco geral de barragens. Além disso, o último item prevê que os Creas busquem convênios com outros órgãos de fiscalização afim de realização fiscalização preventiva integrada, chamada de FPI, nas barragens no âmbito de suas atribuições”, detalha.
Operacionalmente, o grupo vai atuar mais intensamente no sentido de sistematizar as informações e ampliar as discussões sobre o aprimoramento da segurança na atividade de mineração.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, lembra que o Conselho mantém participação ativa, nas discussões sobre legislação da área e que o GT deve envolver ainda mais os conselheiros. Ele acredita que o Sistema Confea/Crea fará uma grande jornada em defesa da engenharia.
“Se o Brasil cresceu e se desenvolveu, foi graças a nossas profissões. Todas elas. O Sistema Confea/Crea está unido. Os sindicatos patronais, os sindicatos de trabalhadores, as associações de classe, os conselheiros, as empresas e escolas, todos faremos uma jornada nacional para que a gente avance e para que a engenharia seja reconhecida”, enfatiza.
A criação do grupo de trabalho dedicado às barragens reforça o papel do Crea-MG de fiscalizar o exercício profissional promovendo a defesa da sociedade. A atuação do Conselho é focada na fiscalização do exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
com assessoria
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