Pular para o conteúdo principal

FECOMÉRCIO-MG ORIENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE O CARNAVAL

Empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade para determinar o funcionamento no período da festa de Momo

A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, respectivamente 24, 25 e 26 de fevereiro, não são considerados dias de feriados nacionais. No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem essas datas como feriado municipal ou regulamentam horários de funcionamento.

O advogado e coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, cita o exemplo de Belo Horizonte. A Lei Municipal nº 5.913/1991, em seu artigo 2º, alínea “a”, estabelece que “não haverá expediente” no comércio na terça-feira de Carnaval. “Desse modo, no caso da capital mineira, a legislação não fixa a data como sendo feriado municipal, mas regulamenta o horário de funcionamento para o setor”, enfatiza.

Para além disso, especialmente nesse início do ano de 2020, tem-se ainda a Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou substancialmente a legislação trabalhista.

Dentre as alterações promovidas pela referida MP, está a autorização para trabalho em feriados, revogando-se o artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000, que condicionava o trabalho nesses dias à autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Isso significa, portanto, que o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade para o período da festa de Momo. O advogado ressalta que é importante verificar se os dias de Carnaval são considerados feriados no município ou se haverá expediente normalmente. Também é preciso consultar a convenção coletiva aplicável à categoria, que pode disciplinar a utilização da mão de obra na data. 

“Por fim, enquanto vigorar a MP 905, não havendo tratativas sobre o tema em CCT vigente, deve-se seguir o disposto no própria MP, que prevê que o trabalho em feriado será remunerado em dobro ou concedido pelo empregador outro dia de folga compensatória”, completa Magalhães.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PREFEITA, SECRETÁRIO DE ESTADO E DEPUTADO ANUNCIAM IMPORTANTES CONQUISTAS

A prefeita Jussara Menicucci, o deputado estadual Cássio Soares e o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, participaram das tratativas que viabilizaram importantes investimentos para o município de Lavras, que reforçam o compromisso com a saúde pública. Entre as conquistas está a liberação de recursos para a implantação de cinco novos leitos de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia, ampliando a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento intensivo às crianças do município. Outro passo fundamental foi o credenciamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Lavras, que possibilitará a realização de tratamento oncológico completo no município, garantindo mais comodidade e qualidade de vida aos pacientes e suas famílias. Além disso, foram conquistados recursos para equipar a UPA Zona Norte, ampliando a estrutura e qualificando o atendimento de urgência e emergência prestado à população lavrense.

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...