O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) participou essa semana de palestra aos prefeitos e vereadores que fazem parte da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH), em Brasília. Ele destacou sua relatoria à frente do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), que prevê regular o setor com uma legislação coesa e mais segura.
Lafayette de Andrada explicou sobre o CBEE e a intenção de modernizar a legislação de energia no Brasil. “Os países desejam a independência energética. E infelizmente a nossa legislação de energia é muito tênue. São leis antigas e ultrapassadas e um emaranhado de resoluções, decretos e normativas. Nossa intenção é modernizar e dar segurança jurídica ao setor”, informou.
Ele completou com a intenção de ajudar os municípios: “a maneira mais direta de beneficiar o cidadão é dar ao município condições de fazer programas. Por isso, precisamos modernizar e atualizar a legislação de energia no Brasil e, no caso especifico de municípios que tem usinas, é preciso ter muita atenção com eles”, finalizou.
A preocupação do grupo é em relação à reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O texto traz mudanças na legislação do setor, extinguindo alguns impostos como o INSS e o ICMS, gerando perdas futuras aos municípios. Conforme o texto, as cobranças serão feitas em um imposto único chamado “Imposto sobre Bens e Serviços” e que incluiria também o PIS, o Cofins e IPI.
com Michelle Araújo - da assessoria
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