Pular para o conteúdo principal

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARBACENA TEM ATENDIMENTO PRESENCIAL SUSPENSO


Com o município de Barbacena, nas Vertentes, em Situação de Emergência em Saúde Pública em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória Covid-19, causada pelo agente Novo Coronavírus, o Decreto Municipal nº 8.617, de 16 de março, institui em seu artigo 12º que ficam suspensos a partir da data os atendimentos presenciais em todas as Secretarias Municipais, mantendo-se o atendimento online ou por meio de e-mail corporativo da respectiva Secretaria (site www.barbacena.mg.gov.br).

Ainda com relação ao atendimento nas Secretarias Municipais, no artigo 13º consta que os servidores públicos municipais cumprirão sua jornada de trabalho normalmente. 

Já o artigo 14º detalha que os servidores maiores de 60 anos, gestantes e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19 poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto, mediante prévia comunicação e aprovação do Secretário titular da pasta, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, devendo adotar as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades. 

A condição de portador de doença crônica exigida no caput dependerá de comprovação por meio de relatório médico.

De acordo ainda com o Decreto Municipal nº 8.617, as aulas da Rede Municipal estão suspensas inicialmente no período de 18 a 29 de março de 2020, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município. Ficam também suspensos os eventos de massa, a partir de 100 pessoas, pelo prazo de 30 dias, conforme determinação do Ministério da Saúde; inclusive os encontros religiosos. 

Também estão suspensos os eventos em salas de cinemas, auditórios e casas noturnas pelo prazo de 30 dias, podendo ser estendido de acordo com os agravos epidemiológicos do município.

O Decreto também apresenta restrição de visitas hospitalares; (devendo cada instituição seguir orientações do seu Núcleo da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH); se estendendo para as ILPI (Instituto de Longa Permanência para Idosos), asilos. 

Restrição também de aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Multiprofissional, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), salas de vacinas, clínicas particulares, consultórios médicos e similares, onde ocorram aglomerações em salas de espera.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.

GRANA NO CAIXA

Entre julho e setembro deste ano de 2023, os municípios receberam um valor menor de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa redução foi por conta da redução do ICMS dos combustíveis feita na gestão do ex-presidente Bolsonaro. Para compensar essas perdas que atingiram negativamente as receitas dos municípios brasileiros, o Governo Lula está repassando R$ 4 bilhões para os municípios brasileiros. Com isso, o município de Lavras acaba de receber mais de 1,9 milhões de reais para cobrir essas perdas e manter os recursos da prefeitura sem prejuízo.