Demissão de centenas de servidores temporários da educação municipal, no começo de agosto, motivou a medida, que começou a tramitar ontem na Casa Legislativa
“Minha colega recebeu um dinheiro que não esperava, foi ver do que se tratava, descobriu que tinha sido demitida”, contou uma professora, durante a manifestação dos servidores temporários da educação tricordiana demitidos pela prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, no último dia 11, no Parque Dondinho.
Era a segunda leva de demissões no setor em seis dias. Na quarta-feira anterior, 5, outras centenas de professores, cantineiros e faxineiros, entre outros profissionais foram demitidos. Estima-se que cerca de 500 trabalhadores perderam seus empregos.
Valendo-se de uma brecha na lei municipal contratações temporárias (nº 3577), que não obriga a Prefeitura de Três Corações a informar previamente o rompimento dos contratos, a gestão Cláudio Pereira (prefeito) e Luiz Vilela (vice-prefeito) surpreendeu a servidores, alunos e pais com as demissões em massa.
Em nota oficial, a Prefeitura atribuiu o corte de pessoal à queda na arrecadação do Município. Mas não explicou porque as demissões se concentraram no setor de educação. O corte de pessoal teve efeito mais devastador sobre as creches e os professores de educação física.
De acordo com os demitidos, pelo menos duas creches da rede mantiveram apenas um servidor para cuidar de tudo. E 32 professores de educação física teriam sido desligados. Para estes, o corte tornou inviável a oferta da disciplina na rede municipal. A educação física não pode ser ministrada por professores de outras especialidades, sob pena de crime de exercício ilegal de profissão.
Os vereadores Eder da TNT e Werbinho, da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, estiveram no Parque Dondinho ouvindo os manifestantes. Eles informaram aos professores que a comissão iniciaria no mesmo dia as investigações para confirmar se as demissões foram legais e se os serviços de educação não foram descontinuados em Três Corações.
“A educação é um serviço essencial, que não pode ser interrompido. A educação estadual e federal não parou. A pandemia não deu ao prefeito o direito de interromper os serviços de educação”, defende Eder da TNT.
Na noite desta segunda-feira, 24, a Comissão de Educação principiou os estudos para promover duas mudanças na lei municipal de contratações temporárias. Os vereadores querem que a demissão de qualquer comtratado do município tenha que ser comunicada com pelo menos 30 dias antes. E que os contratados que trabalham nas escolas tenham todos os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disto, a Comissão de Educação requereu uma série de informações à Prefeitura sobre as demissões e seu impacto sobre a oferta dos serviços de educação. E representou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a descontinuidade dos serviços aos alunos. A representação foi assinada pelos vereadores Eder da TNT, Werbinho, Ricardinho do Gás e Maurício Gadbem.
Três Corações é uma das cidades sul mineiras de médio porte com maior número de contratados e comissionados nos quadros da Prefeitura.
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