Gestores de cidades com mais de 80 mil habitantes registraram em Carta da 78ª Reunião Geral, nesta quarta, apoio formal à proposta
Jonas Donizette, presidente da FNP
Prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes se reuniram virtualmente, nesta quarta-feira, 16, na 78ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para se posicionar sobre a reforma tributária. Na oportunidade, foi registrado o apoio dos 400 maiores municípios do Brasil à proposta do SIMPLIFICA JÁ. Jonas Donizetti, presidente da FNP, e Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), defenderam a proposta nesta quinta-feira, 17, às 14h, em audiência pública na comissão mista da reforma tributária.
O apoio aos debates que se propõem a modernizar, atualizar, simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro é unânime. Apesar do momento que ainda exige cuidados, devido à pandemia da COVID-19 e um período eleitoral atípico, os prefeitos concordam que a busca pelo momento ideal não pode inviabilizar os avanços necessários.
Na reunião de hoje, os governantes locais apoiados pela Abrasf, o Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, e pela equipe técnica da FNP e consultores, analisaram cuidadosamente as propostas disponíveis: PECs 45 e 110/2019, o PL 3887/2020, do Governo Federal, e o Simplifica Já (Emenda 144 à PEC110).
Após os debates e avaliação de cenários e projeções, os prefeitos registraram apoio ao modelo do Simplifica Já (www.simplificaja.org.br - Emenda 144, de autoria do senador Major Olímpio, à PEC 110).
Os principais motivos são a preservação da autonomia municipal, a simplificação imediata do sistema tributário nacional e a garantia da manutenção dos serviços públicos nas cidades. Os prefeitos também ressaltam a importância de avançar no diálogo com os governadores, Governo Federal e o parlamento para a construção de critérios de partilha vertical mais justa do bolo tributário, com previsão constitucional de participação crescente dos municípios.
Veja carta na íntegra AQUI.
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