A Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG) retomará os prazos dos processos físicos a partir do próximo dia 05 de outubro. Nessa data, também serão retomadas as atividades presenciais e o atendimento ao público externo, de forma gradativa.
De acordo com a Resolução PRESI-11315077 e seu anexo PRESI-11315077 e seu anexo, iniciarão, a partir de 5 de outubro, a etapa preliminar de retomada dos prazos dos processos fisicos e atendimento presencial agendado as seguintes unidades: a sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte e as subseções Judiciárias de Contagem, Governador Valadares, Ituiutaba, Janaúba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, São João del-Rei, Uberaba, Unaí e Viçosa.
O horário de atendimento externo na sede do órgão, em Belo Horizonte, será de 13 às 18 horas, mediante agendamento realizado por meio de sistema a ser disponibilizado no próximo dia 5, na página inicial do órgão na internet, para evitar aglomeração de pessoas.
O agendamento poderá, eventualmente, ser cancelado pela unidade judicial/administrativa, em razão de alguma circunstância que impeça o atendimento presencial. Por isso, é importante que o usuário confira a sua caixa de e-mail, na qual receberá o motivo do cancelamento, antes de se deslocar para a sede da Justiça Federal. O atendimento será prestado em balcões instalados nas portarias de cada um dos edifícios da sede da JFMG, equipados com barreiras acrílicas de proteção.
Para ingresso e circulação nos prédios da Justiça Federal, serão obrigatórios o uso de máscara, a higienização das mãos com álcool gel e o respeito ao distanciamento social mínimo de 2 metros. Haverá controle de temperatura de todas as pessoas na entrada das dependências da JFMG, com termômetro digital infravermelho, sem contato corporal. Pessoas que apresentem temperatura igual ou superior a 37,8°C terão acesso impedido e serão orientadas a buscar atendimento em serviço de saúde público ou particular.
Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de mais informações, o órgão disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão, pelo telefone (31) 3501-1800 ou pelo e-mail faleconosco.mg@trf1.jus.br .
Audiências e perícias
As audiências continuarão a ser realizadas preferencialmente de forma eletrônica. As salas de audiência serão utilizadas somente por aqueles que não dispuserem de recursos tecnológicos para participação on-line, ou em casos específicos, quando se justificar a presença física.
As sessões de julgamento das Turmas Recursais e Câmara Regional Previdenciária deverão ser realizadas pelas plataformas virtuais.
As perícias médicas presenciais dos Juizados Especiais Federais são marcadas com intervalos de 40 minutos, para evitar aglomeração e permitir a limpeza adequada nas salas onde são realizadas, conforme estipulado pela Portaria 10334233, dos Juizados Especiais Federais. As perícias socioeconômicas também já estão sendo realizadas. Mais informações podem ser obtidas na Central de Perícias pelo e-mail cepejus.mg@trf1.jus.br
Retomada tem protocolo de segurança rigoroso
Juízes federais, servidores, estagiários e funcionários terceirizados integrantes dos grupos de risco serão mantidos em teletrabalho obrigatório.
O protocolo para o retorno gradativo e seguro às atividades presenciais no 5 de outubro foi elaborado pelo “Comitê de Retomada das Atividades Presenciais Pós-Crise COVID-19”. Conforme relatório elaborado pelo Comitê, o protocolo visa “o equilíbrio entre a prestação jurisdicional efetiva e eficiente e a saúde dos juízes, servidores, terceirizados, peritos, médicos e público em geral”.
As sugestões do Comitê foram amparadas pelo mapeamento de áreas críticas e estão em alinhamento com as recomendações médicas e sanitárias da OMS (Organização Mundial da Saúde) e Ministério da Saúde do Governo Federal, além de refletirem o resultado de consulta feita em junho de 2020 a magistrados e servidores, com a finalidade de colher sugestões sobre a retomada responsável
A volta às atividades presenciais na Justiça Federal de Minas Gerais tem por bases legais a Resolução CNJ 322, de 1º de junho de 2020, e a Resolução PRESI-11315077, de 29 de setembro de 2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
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