O ano começou e a Prefeitura de Nazareno e a Câmara Municipal de Vereadores deram início às suas atividades. A pedido do prefeito, em caráter de urgência, foi realizada no último dia 5, a primeira reunião extraordinária da nova Câmara de Vereadores de Nazareno. O objetivo era a aprovação de dois projetos de Lei de extrema importância para o município.
Em cumprimento a um dos pontos do Plano de Governo Municipal 2021-2024, que trata da implantação do Programa “Campo Digital” e disponibilização de rede Wi-Fi livre nos povoados, o prefeito elaborou o Projeto de Lei nº 002/2021 e apresentou o mesmo à Câmara Municipal, com pedido de urgência. A Câmara prontamente marcou a reunião, apreciou, discutiu e aprovou o Projeto de Lei, que deu origem à Lei nº 1.920, sancionada pelo prefeito no dia 6 de janeiro.
Além de implantar o ‘Programa Campo Digital’ e disponibilizar rede Wi-Fi nos povoados, a administração foi além, está garantindo o acesso à internet tanto na Zona Rural quanto Urbana. Serão disponibilizados links de internet gratuitamente no Coqueiros, Canjica, Taquaral, Palmital, Jaguara, Bairro Santa Mônica, Cachoeirinha, Estação de Nazareno, Praça do Rosário, Bairro Bela Vista (próximo à COPASA), Praça Nossa Senhora de Nazaré, Bairro Nossa Senhora de Nazaré (próximo ao PSF Padre Francisco de Andrade), Praça Doutor Freitas de Carvalho (próximo ao Maria de Barro), e Praça São Sebastião.
"Isso possibilitará acesso gratuito a todos os alunos e professores da rede pública de ensino, gerando igualdade nas condições de aprendizado, pois boa parte das famílias possuem limitação financeira e de acesso à internet, dificultando o sucesso e a participação nas aulas, que devido à pandemia da COVID-19, tiveram as atividades educacionais presenciais suspensas, contudo, as aulas não foram interrompidas e a disponibilização de conteúdos ocorreu de forma digital", destaca a administração da cidade.
O sistema de ‘hotspot’ que controlará os acessos, está em conformidade com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) e com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei nº 67/98), ou seja, todos os usuários deverão ser identificados.
O ‘Programa Campo Digital’ será executado pela Secretaria Municipal de Administração e supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação, a qual previamente executará o cadastro dos beneficiários do programa, os quais receberão seu login e senha de acesso.
Os acessos serão liberados gradativamente, de acordo com a assinatura dos Termos de Responsabilidade.
No caso dos beneficiários menores de idade, os Termos deverão ser assinados pelos pais ou responsáveis legais. Em síntese, o ‘Programa Municipal de Inclusão Digital “Campo Digital” tem como objetivo principal a inclusão de alunos e professores da rede pública de ensino, residentes no município de Nazareno, no universo da tecnologia, ampliando o acesso à pesquisa e informação.
com assessoria
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