Mais um passo foi dado na construção do novo acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo do Estado, para o pagamento da dívida bilionária com os municípios mineiros na área da Saúde. Nesta manhã, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, esteve no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), para receber, das mãos do presidente conselheiro José Alves Viana, a certificação oficial dos valores do débito do governo do Estado com os municípios, em atendimento ao Ofício 038/2021, proveniente da AMM.
O documento certifica o levantamento produzido pela equipe da AMM e mostra que a dívida com os municípios mineiros corresponde a R$ 6.888.529.989,78, de acordo com a análise feita pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (Cfamge), do TCEMG. A pesquisa foi realizada com base nos dados de abril de 2021.
Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos anos de 2019 (R$ 2,9 bilhões), 2017 (R$ 1,5 bilhão), 2020 (R$ 1,3 bilhão), e 2018 (R$ 1,0 bilhão). Também foi levantada uma outra dívida, de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações.
“Com esse imprescindível apoio e participação do Tribunal de Contas do Estado na certificação dos valores, esperamos chegar a uma solução para que esse dinheiro possa socorrer o cidadão, pois é dele por direito, principalmente em um momento como esse de pandemia”, disse Julvan Lacerda durante o encontro com o presidente do TCEMG.
O presidente do TCE, José Alves Viana, destacou que, com esse documento, a AMM tem como negociar com o governo do estado e a justiça ser reestabelecida na área da Saúde, com os acertos devidos do Estado com os municípios de Minas Gerais.
“A AMM está cumprindo a sua determinação de proteger e defender os interesses dos municípios trazendo a solicitação. E o Tribunal, com um trabalho muito especializado, expressivo dos nossos técnicos fez um grande levantamento das dívidas com relação à Saúde que o Estado acumulou ao longo de alguns e vem acumulando prejuízo ao cidadão mineiro”, disse Viana.
Julvan Lacerda destacou ainda que esse dinheiro que não veio na área da Saúde fez com que muitos municípios tivessem que gastar recursos próprios, deixando de melhorar o serviço público e de fazer outros investimentos para cumprir a responsabilidade que era do estado. “Muitas vezes o município está gastando dinheiro de recurso próprio, que ele podia estar pagando folha de pagamento, fazendo a pavimentação de uma via, reformando escola, comprando veículo, e ele está usando pra poder socorrer na saúde”, disse.
Ele destacou ainda a relevância do valor da dívida. “Pra se ter uma ideia, está tendo essa grande discussão em torno do repasse de R$1,5 bilhão da indenização da Vale para os municípios. Esse valor é de R$7 bilhões, ou seja, quase cinco vezes o valor que está sendo discutido na Assembleia. Então, tem um impacto muito significativo na vida financeira dos municípios”.
A grande maioria dos débitos são transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Levando em conta ambos os montantes, os maiores credores seriam os fundos municipais de saúde de Belo Horizonte (R$ 431 milhões), de Uberlândia (R$ 178 milhões), de Juiz de Fora (R$ 169 milhões), de Governador Valadares (R$ 151 milhões), de Contagem (R$ 149 milhões), de Montes Claros (R$ 127 milhões), de Ipatinga (R$ 112 milhões), de Betim (R$ 110 milhões), de Divinópolis (R$ 82 milhões), e de Uberaba (R$ 82 milhões).
A AMM aguarda o posicionamento do governo do Estado para que a conclusão do acordo seja efetivada da forma mais breve possível.
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