Presidente da ALMG, Agostinho Patrus, destaca ações de retomada da economia, pauta municipalista, projetos sociais, enfrentamento à pandemia e fiscalização do Executivo
Na avaliação do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), os resultados concretos apresentados à sociedade mineira devem-se ao empenho de deputadas e deputados, que têm como foco dos trabalhos a busca por mais qualidade de vida para as pessoas. “Tivemos um semestre de muita dedicação e, sobretudo, de muitas conquistas para o nosso Estado. A cidadã e o cidadão mineiro estão – e sempre estarão – no centro de nossos trabalhos”, afirmou.
Dentre as ações de destaque, Agostinho Patrus classificou como “vitória de Minas Gerais” a destinação direta e desburocratizada de R$ 1,5 bilhão, aos 853 municípios mineiros, do acordo firmado entre a Vale e o Estado como reparação pela tragédia ocorrida em Brumadinho. “A Assembleia garantiu que o recurso chegue diretamente às prefeituras, sem necessidade de convênio, com agilidade. É nas cidades que as pessoas vivem, é onde as demandas são mais urgentes. Ninguém sabe melhor como gerir esse recurso do que os prefeitos”, afirmou.
Conforme definição conduzida por Agostinho Patrus, o Governo de Minas vai transferir os recursos em três parcelas, sendo 40% até 30 de agosto de 2021, 30% até 31 de janeiro de 2022 e outros 30% finais até 1º de julho de 2022. Cada município receberá um montante proporcional ao número de habitantes. “Levar diretamente aos municípios esse recurso é renovar a democracia”, avaliou o presidente da ALMG. A verba deverá ser aplicada em obras e investimentos que tragam benefícios efetivos aos cidadãos, com rigorosa fiscalização no uso dos recursos
Recomeça Minas
Outra importante ação realizada pela Assembleia neste primeiro semestre de 2021 foi a elaboração da lei que cria o programa Recomeça Minas, voltado à recuperação e retomada do desenvolvimento no Estado. A lei, fruto de projeto que teve Agostinho Patrus como primeiro signatário, define normas para a regularização de dívidas tributárias, oferecendo descontos e até isenções no pagamento de taxas e multas, o que assegura aos empreendedores o fôlego necessário para reaquecer seus negócios e, com isso, manter e gerar empregos.
“A Lei do Recomeça Minas, iniciativa pioneira da Assembleia, está baseada em dois conjuntos de medidas: um para incentivar a regularização tributária, outro para proporcionar a recuperação das atividades mais impactadas pela pandemia. Soma-se a isso o incremento na própria arrecadação do Estado”, explicou o presidente da ALMG. A criação da lei contou com a realização de 16 grandes encontros regionais, conduzidos por Agostinho Patrus, para coletar as propostas de representantes municipais, entidades civis, empresas e trabalhadores.
Uma das principais propostas incorporadas ao longo das discussões foi o Força Família, auxílio no valor de R$ 600, a ser pago em parcela única até novembro deste ano, a mais de 1 milhão de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. Outra iniciativa importante, ainda no contexto do Recomeça Minas, é a desoneração da cesta básica, isentando produtos do ICMS até 90 dias após o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
“Precisamos amparar as famílias mineiras. São ações urgentes. Milhares sofrem com a fome, o desemprego e a pobreza. O Força Família, bem como a desoneração da cesta básica, serão fundamentais para reduzir o sofrimento dessas pessoas e dar o mínimo de alento às famílias já tão vulnerabilizadas. É um apoio necessário àqueles que mais precisam”, disse Agostinho Patrus.
Fiscalização e combate à pandemia
O papel fiscalizador novamente teve função determinante na atuação do Legislativo mineiro. Uma nova edição do Assembleia Fiscaliza foi realizada, com dez reuniões em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta foram sabatinados por parlamentares, para apresentação de informações sobre a gestão de suas respectivas áreas. Os gestores também prestaram contas sobre compromissos assumidos na edição anterior, realizada em novembro de 2020, e sobre ações do Estado no enfrentamento à covid-19.
Mais uma ação importante relativa à pandemia foi a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação. A comissão iniciou trabalhos em março e encerrou em julho. O relatório final das investigações, encaminhado ao Ministério Público Estadual, apontou indícios de irregularidades na vacinação de servidores estaduais. Já no início deste mês de julho, a ALMG instalou a CPI da Cemig. O objetivo é apurar possível prática ilegal e antieconômica na gestão da companhia. Os trabalhos serão prolongados ao longo do segundo semestre.
O enfrentamento à pandemia, em diferentes frentes, continua sendo prioridade na Assembleia Legislativa. Um marco da atuação da ALMG foi o anúncio, feito pelo presidente Agostinho Patrus em abril, de destinação de R$ 30 milhões para a produção da vacina contra covid-19 pela Universidade Federal de Minas Gerais. O imunizante está em fase de testes e o recurso, inserido nos termos do acordo da Vale, deve ser liberado até o início do próximo ano.
Entre outras importantes ações, a ALMG aprovou ao longo deste semestre o reconhecimento ou prorrogação de decretos municipais de estado de calamidade, em razão da covid-19. No total, até o momento, mais de 500 prefeituras mineiras – 60% do total – já tiveram decretos aprovados pela Assembleia, o que garante aos municípios maior autonomia para combater os efeitos da pandemia. A mesma medida foi adotada com relação ao Governo de Minas, que teve o decreto de calamidade pública em âmbito estadual prorrogado pelo Legislativo até o final deste ano.
“O cenário adverso que enfrentamos jamais vai nos impedir de dedicar nosso trabalho a promover melhorias nos serviços públicos, de forma a atender as pessoas com mais oportunidades de emprego, mais acesso à saúde, melhores escolas, enfim, mais qualidade de vida. O próximo semestre nos reserva novos desafios e a Casa do Povo vai se dedicar ainda mais em cumprir sua missão de representar cada um dos quase 22 milhões de mineiros nos quatro cantos do nosso Estado”, concluiu o presidente Agostinho Patrus.
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