De 2 a 5 de agosto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados. Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 44 agentes econômicos, entre postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP, nas cidades de Belo Horizonte, Guaxupé, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Betim, Pote, Lavras e Frei Gaspar.
Em Lavras, no Sul de Minas, a agência contou com a parceria do Procon-MG, tendo sido fiscalizados 13 estabelecimentos com denúncias de possível comercialização de GLP sem autorização da ANP, além de 20 revendas de GLP autorizadas. Nessa ação, foi interditado um estabelecimento por comércio de GLP sem autorização, contando com apoio da Polícia Militar devido à recusa do proprietário em autorizar a apreensão dos botijões. Também foram autuadas duas revendas de GLP por ausência de balança decimal e de painel de preços.
Na mesma cidade, a ANP também fez oito autuações em postos de combustíveis: quatro por aferição irregular da bomba medidora (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba), que também sofreram interdições; um por irregularidades no painel de preços; um por abastecimento de combustível em recipiente inadequado; e dois por encerramento da atividade sem a devida comunicação à ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Está atualizado até maio de 2021.