EM REUNIÃO COM PREFEITOS, AGOSTINHO PATRUS BUSCA SOLUÇÕES PARA AGILIZAR REPASSES DA VALE

Gestores municipais do Vale do Rio Paraopeba criticam demora na liberação de R$ 2,5 bilhões para obras em cidades atingidas por tragédia-crime

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu, na terça-feira, dia 17, prefeitos de 20 municípios do Vale do Rio Paraopeba. Os gestores das cidades diretamente atingidas pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 2019, fizeram críticas à indefinição da mineradora quanto ao uso dos R$ 2,5 bilhões destinados a obras nessas localidades.

O principal entrave, segundo afirmaram os prefeitos presentes, é que a mineradora não iniciou as obras de reparação e, muito menos, definiu um cronograma para executá-las. Com isso, os municípios sequer têm condições de iniciarem os procedimentos burocráticos necessários para realização de obras, pois não sabem se de fato a Vale realizará esses serviços ou se as prefeituras terão que arcar com as despesas.

Os valores em questão não fazem parte do crédito suplementar ao Orçamento do Estado, apreciado pela ALMG, quando o Legislativo definiu o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. O montante de R$ 2,5 bilhões está incluído entre as chamadas “obrigações de fazer da Vale”, ou seja, são investimentos que a mineradora se comprometeu a fazer a título de reparação pela tragédia-crime ocorrida em Brumadinho.

Demandas dos municípios

O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, resumiu o posicionamento majoritário na reunião, de que os recursos deveriam ser pagos diretamente aos municípios e, assim, as próprias prefeituras definiriam onde e como aplicá-los. Contudo, o acordo firmado entre a Vale e o Governo do Estado, com intermediação do Tribunal de Justiça e Ministérios Públicos Estadual e Federal, prevê que a mineradora executará as obras.

Os prefeitos apontaram que a empresa exigiu a entrega, até 5 de maio deste ano, de proposta com os projetos prioritários em cada cidade, o que foi plenamente atendido. Por outro lado, a Vale não deu sequência no processo, alegando que a população deveria ser previamente consultada. Para o prefeito de Caetanópolis, João Procópio, o acordo foi falho ao “não acreditar na capacidade dos municípios de administrar essas verbas”.

Outra preocupação dos gestores tem relação com a desvalorização dos recursos devido à inflação que vai se acumulando com o atraso nas obras. “A Vale está protelando o processo”, criticou de forma direta o prefeito de Pequi, André Melgaço, para quem essa situação vai representar um prejuízo nos investimentos. “Os R$ 80 milhões a que temos direito hoje, daqui a 4 anos, corresponderão a R$ 40 milhões”, lamentou Melgaço.

Na avaliação de Adair Divino, prefeito de Três Marias, a execução das obras pelos próprios municípios propiciaria maior economia e eficiência no uso dos recursos. Ele acredita que as gestões municipais realizariam o dobro de empreendimentos que a Vale ou o Estado conseguiriam. “Nós (prefeitos) temos plenas condições de realizar as obras, com celeridade e conforme as demandas da população”, avaliou Divino.

Apoio da Assembleia

Após ouvir os presentes, o presidente Agostinho Patrus reafirmou seu irrestrito apoio às prefeitas e prefeitos de Minas, e informou que será marcada reunião com representantes das instituições que assinaram o acordo e, ainda, com a participação da ALMG e de uma comissão formada pelos prefeitos de Três Marias, Pará de Minas, Juatuba e Papagaios.

Ao destacar a importância da interlocução promovida pela Assembleia com os outros Poderes e instituições na apresentação das demandas dos prefeitos, Agostinho Patrus citou pontos que considera essenciais: “É importante definir um cronograma de obras e obter uma forma desburocratizada e ágil de liberar os recursos”, destacou. O encontro com os prefeitos foi solicitado pelo líder da Maioria na ALMG, deputado Inácio Franco (PV), que ficou incumbido de marcar um novo encontro com os envolvidos.

Ao término da reunião, Agostinho Patrus voltou a afirmar que “a Assembleia de Minas está, e permanecerá, ao lado dos prefeitos”. “É nas cidades que as pessoas vivem. Os moradores de cada cidade sabem, mais do que ninguém, as verdadeiras demandas dos municípios e, por isso, os prefeitos são os gestores públicos com as melhores condições de administrar esses recursos”, concluiu o presidente da ALMG.