Pular para o conteúdo principal

CÂMARA DE OLIVEIRA APROVA CONTAS DO EXECUTIVO, MAS REFORÇA RECOMENDAÇÕES DO TCE


A Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, aprovou, durante reunião extraordinária realizada no dia 30 de agosto, o Projeto de Decreto n° 05 que dispunha sobre a prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2019, embora a maioria dos parlamentares tenha reconhecido a necessidade de reajustes para os anos posteriores.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Fernando Lara da Silva, compareceu à sessão representando a Prefeita e abriu os trabalhos ponderando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer favorável à aprovação do demonstrativo. Segundo ele, constam no laudo algumas recomendações, mas nenhuma irregularidade ou ressalva.

Em seguida, o presidente da Câmara, Antônio Ananias de Sousa, explicou então que cabe ao Legislativo, e não ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), julgar se a documentação apresentada pelo Executivo foi satisfatória e passou a palavra ao assessor jurídico da Casa, Diego Lima, para que respaldasse legalmente a afirmação.

O advogado reforçou o argumento e avaliou que o Tribunal destacou irregularidades na prestação de contas em apreciação. Uma delas diz respeito à abertura, execução e alteração dos créditos orçamentários e adicionais. Conforme o parecer, o Legislativo teria empenhado despesas acima dos créditos autorizados. O mesmo texto assegura, contudo, que a inconsistência pode ser apurada pela própria Câmara Municipal de Oliveira e que o apontamento não afeta o balanço do Executivo. 

É destacada ainda no relatório, de acordo com Lima, uma divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e pela CMO no que se refere a repasses e devoluções. Sendo assim, a atual Mesa Diretora determinou a realização de uma auditoria interna na Casa Legislativa.

Posteriormente, o Projeto de Decreto (PD) entrou em votação. Foram favoráveis ao texto os vereadores: André Luis da Silva, Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Nicácio Júnior e Ronaldo de Paula Gonçalves. Adilson José da Silva, Cleyton Murilo da Silva, Clodoaldo José de Paula, Lorena Aparecida de Fátima Silva, Reinaldo Correa dos Santos, Robson Lima Souza e Sirley Clécio da Silveira votaram pela aprovação da matéria, desde que acrescida das ponderações apresentadas pelo TCE-MG. Gilmar Sebastião Cândido, por sua vez, declarou que o relatório do Tribunal de Contas trata sim de irregularidades e rejeitou o PD nº05.

Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao Exercício 2019 da Prefeitura de Oliveira, clique no link: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2420488

*Com Gustavo Bicalho, da assessoria da Câmara Municipal de Oliveira

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.