Pular para o conteúdo principal

CÂMARA DE OLIVEIRA APROVA CONTAS DO EXECUTIVO, MAS REFORÇA RECOMENDAÇÕES DO TCE


A Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, aprovou, durante reunião extraordinária realizada no dia 30 de agosto, o Projeto de Decreto n° 05 que dispunha sobre a prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2019, embora a maioria dos parlamentares tenha reconhecido a necessidade de reajustes para os anos posteriores.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Fernando Lara da Silva, compareceu à sessão representando a Prefeita e abriu os trabalhos ponderando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer favorável à aprovação do demonstrativo. Segundo ele, constam no laudo algumas recomendações, mas nenhuma irregularidade ou ressalva.

Em seguida, o presidente da Câmara, Antônio Ananias de Sousa, explicou então que cabe ao Legislativo, e não ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), julgar se a documentação apresentada pelo Executivo foi satisfatória e passou a palavra ao assessor jurídico da Casa, Diego Lima, para que respaldasse legalmente a afirmação.

O advogado reforçou o argumento e avaliou que o Tribunal destacou irregularidades na prestação de contas em apreciação. Uma delas diz respeito à abertura, execução e alteração dos créditos orçamentários e adicionais. Conforme o parecer, o Legislativo teria empenhado despesas acima dos créditos autorizados. O mesmo texto assegura, contudo, que a inconsistência pode ser apurada pela própria Câmara Municipal de Oliveira e que o apontamento não afeta o balanço do Executivo. 

É destacada ainda no relatório, de acordo com Lima, uma divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e pela CMO no que se refere a repasses e devoluções. Sendo assim, a atual Mesa Diretora determinou a realização de uma auditoria interna na Casa Legislativa.

Posteriormente, o Projeto de Decreto (PD) entrou em votação. Foram favoráveis ao texto os vereadores: André Luis da Silva, Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Nicácio Júnior e Ronaldo de Paula Gonçalves. Adilson José da Silva, Cleyton Murilo da Silva, Clodoaldo José de Paula, Lorena Aparecida de Fátima Silva, Reinaldo Correa dos Santos, Robson Lima Souza e Sirley Clécio da Silveira votaram pela aprovação da matéria, desde que acrescida das ponderações apresentadas pelo TCE-MG. Gilmar Sebastião Cândido, por sua vez, declarou que o relatório do Tribunal de Contas trata sim de irregularidades e rejeitou o PD nº05.

Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao Exercício 2019 da Prefeitura de Oliveira, clique no link: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2420488

*Com Gustavo Bicalho, da assessoria da Câmara Municipal de Oliveira

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS JUDICIAIS EM VIRTUDE DA RETIRADA FORÇADA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM POUSO ALEGRE

A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Conforme apurado, os investigados retiravam essas pessoas da rua, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, a operação "Invisíveis", que investiga a prática reiterada de crimes relacionados a um processo de "limpeza social" da população em situação de rua, por parte de agentes públicos, em Pouso Alegre, no Sul do estado. A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Os crimes teriam ocorrido, ao longo de 2024, pelo menos, entre os meses de junho e setembro. São investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que, conforme apurado, promoviam a retirada forçada de pessoas das ruas do centro de Pouso Alegre, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violên...

PREFEITA, SECRETÁRIO DE ESTADO E DEPUTADO ANUNCIAM IMPORTANTES CONQUISTAS

A prefeita Jussara Menicucci, o deputado estadual Cássio Soares e o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, participaram das tratativas que viabilizaram importantes investimentos para o município de Lavras, que reforçam o compromisso com a saúde pública. Entre as conquistas está a liberação de recursos para a implantação de cinco novos leitos de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia, ampliando a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento intensivo às crianças do município. Outro passo fundamental é a busca pelo  credenciamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Lavras, que possibilitará a realização de tratamento oncológico completo no município, garantindo mais comodidade e qualidade de vida aos pacientes e suas famílias. Além disso, foram conquistados recursos para equipar a UPA Zona Norte, ampliando a estrutura e qualificando o atendimento de urgência e emergência prestado à população lavrense.

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.