Pular para o conteúdo principal

CÂMARA DE OLIVEIRA APROVA CONTAS DO EXECUTIVO, MAS REFORÇA RECOMENDAÇÕES DO TCE


A Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, aprovou, durante reunião extraordinária realizada no dia 30 de agosto, o Projeto de Decreto n° 05 que dispunha sobre a prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2019, embora a maioria dos parlamentares tenha reconhecido a necessidade de reajustes para os anos posteriores.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Fernando Lara da Silva, compareceu à sessão representando a Prefeita e abriu os trabalhos ponderando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer favorável à aprovação do demonstrativo. Segundo ele, constam no laudo algumas recomendações, mas nenhuma irregularidade ou ressalva.

Em seguida, o presidente da Câmara, Antônio Ananias de Sousa, explicou então que cabe ao Legislativo, e não ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), julgar se a documentação apresentada pelo Executivo foi satisfatória e passou a palavra ao assessor jurídico da Casa, Diego Lima, para que respaldasse legalmente a afirmação.

O advogado reforçou o argumento e avaliou que o Tribunal destacou irregularidades na prestação de contas em apreciação. Uma delas diz respeito à abertura, execução e alteração dos créditos orçamentários e adicionais. Conforme o parecer, o Legislativo teria empenhado despesas acima dos créditos autorizados. O mesmo texto assegura, contudo, que a inconsistência pode ser apurada pela própria Câmara Municipal de Oliveira e que o apontamento não afeta o balanço do Executivo. 

É destacada ainda no relatório, de acordo com Lima, uma divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e pela CMO no que se refere a repasses e devoluções. Sendo assim, a atual Mesa Diretora determinou a realização de uma auditoria interna na Casa Legislativa.

Posteriormente, o Projeto de Decreto (PD) entrou em votação. Foram favoráveis ao texto os vereadores: André Luis da Silva, Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Nicácio Júnior e Ronaldo de Paula Gonçalves. Adilson José da Silva, Cleyton Murilo da Silva, Clodoaldo José de Paula, Lorena Aparecida de Fátima Silva, Reinaldo Correa dos Santos, Robson Lima Souza e Sirley Clécio da Silveira votaram pela aprovação da matéria, desde que acrescida das ponderações apresentadas pelo TCE-MG. Gilmar Sebastião Cândido, por sua vez, declarou que o relatório do Tribunal de Contas trata sim de irregularidades e rejeitou o PD nº05.

Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao Exercício 2019 da Prefeitura de Oliveira, clique no link: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2420488

*Com Gustavo Bicalho, da assessoria da Câmara Municipal de Oliveira

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...