A Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, aprovou, durante reunião extraordinária realizada no dia 30 de agosto, o Projeto de Decreto n° 05 que dispunha sobre a prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2019, embora a maioria dos parlamentares tenha reconhecido a necessidade de reajustes para os anos posteriores.
O secretário municipal da Fazenda, Luis Fernando Lara da Silva, compareceu à sessão representando a Prefeita e abriu os trabalhos ponderando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer favorável à aprovação do demonstrativo. Segundo ele, constam no laudo algumas recomendações, mas nenhuma irregularidade ou ressalva.
Em seguida, o presidente da Câmara, Antônio Ananias de Sousa, explicou então que cabe ao Legislativo, e não ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), julgar se a documentação apresentada pelo Executivo foi satisfatória e passou a palavra ao assessor jurídico da Casa, Diego Lima, para que respaldasse legalmente a afirmação.
O advogado reforçou o argumento e avaliou que o Tribunal destacou irregularidades na prestação de contas em apreciação. Uma delas diz respeito à abertura, execução e alteração dos créditos orçamentários e adicionais. Conforme o parecer, o Legislativo teria empenhado despesas acima dos créditos autorizados. O mesmo texto assegura, contudo, que a inconsistência pode ser apurada pela própria Câmara Municipal de Oliveira e que o apontamento não afeta o balanço do Executivo.
É destacada ainda no relatório, de acordo com Lima, uma divergência entre as informações apresentadas pela Prefeitura e pela CMO no que se refere a repasses e devoluções. Sendo assim, a atual Mesa Diretora determinou a realização de uma auditoria interna na Casa Legislativa.
Posteriormente, o Projeto de Decreto (PD) entrou em votação. Foram favoráveis ao texto os vereadores: André Luis da Silva, Ederson de Souza da Silveira, Geraldo Nicácio Júnior e Ronaldo de Paula Gonçalves. Adilson José da Silva, Cleyton Murilo da Silva, Clodoaldo José de Paula, Lorena Aparecida de Fátima Silva, Reinaldo Correa dos Santos, Robson Lima Souza e Sirley Clécio da Silveira votaram pela aprovação da matéria, desde que acrescida das ponderações apresentadas pelo TCE-MG. Gilmar Sebastião Cândido, por sua vez, declarou que o relatório do Tribunal de Contas trata sim de irregularidades e rejeitou o PD nº05.
Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao Exercício 2019 da Prefeitura de Oliveira, clique no link: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/2420488
*Com Gustavo Bicalho, da assessoria da Câmara Municipal de Oliveira
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